Governo Trump, desmantelador - Anne Krueger

Project Syndicate, Praga – 21.8.2019

Trump’s War on Evidence

^{US President Donald Trump has made no secret of his disdain for experts and evidence-based policymaking. Yet by attempting to gut the US Census Bureau and two key agencies within the Department of Agriculture, he is undercutting the data-gathering institutions upon which broad sectors of the US economy rely.}

Anne O. Krueger

Washington, DC -  Decision-making based on evidence rather than superstition was a driving force behind the Industrial Revolution, and the collection of statistics has, accordingly, become a hallmark of the modern age. In the twenty-first century, businesses and governments alike are finding that data are more valuable than ever.

There are cases where data should be – and, indeed, are – collected by the private sector. But given their broad applications, many data sets are public goods, and thus should be gathered by governments. One of the factors behind America’s economic dominance is that the US government has long collected statistics that are universally regarded as trustworthy and impartial. These data have played an indispensable role in driving innovations in technology, medicine, social policy, and many other fields.

US President Donald Trump’s administration, however, seems to believe that experts and evidence are irrelevant. For example, it has starved the US Census Bureau of funds, precisely when the agency is in the process of conducting the decennial census, as mandated by the US Constitution. An internationally respected institution, the Census Bureau usually benefits from a sharp funding increase in the years leading up to the census (followed by a decrease in the years immediately thereafter). But under Trump, the agency’s budget has been held relatively flat, leaving it without the means to test different survey questions or various cost-saving techniques.

The census is far too valuable to receive such short shrift. US businesses rely on the data collected by the Census Bureau to make decisions about future output, hiring, and investments. The government itself needs accurate and comprehensive census data to forecast future revenues and the costs of major programs such as Social Security, Medicaid, and Medicare. And independent researchers and academics use census data to improve our understanding of political, economic, and social behavior.

Sadly, the Census Bureau is not the only victim of the Trump administration’s war on evidence. Others include two highly respected agencies within the Department of Agriculture (USDA): the Economic Research Service and the National Institute of Food and Agriculture. In June, Secretary of Agriculture Sonny Perdue announced that both the ERS and NIFA will lose their independent status within the department and be relocated from Washington, DC, to Kansas City.

The administration’s attack on these agencies will have far-reaching implications for the US economy. Farmers rely on ERS data to assess crop prospects, international market conditions, weather patterns, and problems stemming from pollution, soil runoff, and other factors. And NIFA is a major funder of agricultural and environmental research at US land-grant universities. Taken together, these two agencies – along with competition between states – are a major reason why US farmers are among the most productive in the world. And given the ongoing disruptions to agricultural exports as a result of Trump’s trade war, the analyses these agencies provide are needed even more now.

Make no mistake: by relocating the ERS and NIFA, the Trump administration is effectively gutting both agencies. Around 500 staffers have been told that their jobs are moving to the Midwest this year. The administration’s rationale for this decision – that the relocation will bring ERS and NIFA staff closer to their clients – beggars belief. Agriculture and research are nationwide activities, and ERS/NIFA staffers must interact closely with others at the USDA and abroad to furnish the reliable data upon which so many American farmers rely.

Most of the ERS/NIFA staffers who have been told to relocate are career civil servants, scientists, and researchers with roots in the Washington, DC, area. Although they have mortgages, working spouses, children in schools, and friends there, they were given just 33 days to decide whether they would move or quit. So far, about two-thirds have chosen the latter option. And those who have said they will move still do not know exactly where the new offices will be located.

Obviously, this is no way to treat employees, let alone run a government. But, as with so much else the Trump administration does, mis-governance seems to be the point. No private company would even contemplate a move of such magnitude without having more concrete plans in place, for fear of mass attrition and inflicting lasting damage on the firm’s ability to function. One cannot help but suspect that the Trump administration’s intent is simply to destroy the two agencies.

According to a recent report by the USDA’s Inspector General, the administration’s plans violate the 2018 Consolidated Appropriations Act, because it has not obtained congressional budget approval to relocate the ERS and NIFA offices. Such legal questions will need to be resolved. But one hopes that, in the meantime, Trump will rethink and rescind a decision that will hurt American farmers even more than his trade war already has.

Anne O. Krueger, a former World Bank chief economist and former first deputy managing director of the International Monetary Fund, is Senior Research Professor of International Economics at the School of Advanced International Studies, Johns Hopkins University, and Senior Fellow at the Center for International Development, Stanford University.

A destruicao das instituicoes pelo comandante em chefe do partido totalitario - Marcelo Trindade

Lula e as instituições do Brasil

Marcelo Trindade*

O Estado de S. Paulo, 23 Março 2016 | 03h 00

Para entender a gravidade da crise institucional em que o Brasil está metido, e reagir adequadamente, é fundamental a leitura do depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) em 4 de março. Nele não aparece o Lula grampeado na intimidade, preconceituoso, mal-educado e flertando com a prevaricação a cada telefonema. Interrogado com toda a cordialidade por um delegado da PF, na presença de seus advogados e até de um deputado federal de seu partido, foi muito mais cuidadoso. O resultado, entretanto, é igualmente assustador.

O depoimento está coalhado das habituais bravatas do ex-presidente, algumas de antologia: foi o presidente que mais viajou, mais que todos os outros somados, desde a proclamação da República até a sua chegada à Presidência; “nunca antes da História deste país” alguém abriu tanto o Palácio do Planalto para debates, e não só com empresários: “Com favelado, debate com sem-teto, debate com prostituta, com LGBT, até cachorro, cão-guia, eu fiz reunião lá dentro, pra falar com os donos, não com os cachorros.”

Lula pode, é claro, ver-se como o mais importante presidente da História. E pouco importa se é por vaidade ou ignorância que o ex-presidente menospreza todos os seus antecessores, embora cite Fernando Henrique com frequência freudiana. O problema está em como suas palavras se combinam com suas ações. Lula não vê valor em nada que o tenha antecedido e por isso desvaloriza as instituições construídas ao longo de nossa História.

Para Lula, foi ele que fortaleceu o Ministério Público, não a autonomia garantida pela Constituição de 1988. Foi ele “o primeiro presidente a tomar atitude e indicar o primeiro da lista” – “ todos eles que eu indiquei, todos”. É daí que vem, para Lula, a força do Ministério Público. Na Polícia Federal, “a mesma coisa”. “Melhorou a vida da Polícia Federal pra cacete no meu governo”, disse ele ao delegado, cobrando a fatura.

Como a força das instituições decorre de sua liderança, elas não podem contrariá-los – eis a base do discurso atual de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Ao dizerem-se traídos pelas instituições brasileiras – Poder Judiciário e Ministério Público à frente –, o ex-presidente e seu partido a um só tempo supervalorizam suas contribuições do passado e desmerecem as instituições do presente. Pouco importa que se trate de atitude planejada ou espontânea, que decorra de estratégia política, de arrogância ou de convicção profunda. O risco para as instituições é o mesmo.

Basta que as instituições desconfiem de suas amizades desinteressadas ou investiguem e condenem seus correligionários para que Lula considere que “estamos vivendo um período, desde o mensalão, que a pessoa não tem que ser culpada, ele não será condenado pelo julgamento apenas, ele será condenado pelas manchetes dos jornais. As manchetes dos jornais amedrontam a Polícia Federal, amedrontam o Ministério Público, amedrontam a Suprema Corte, amedrontam todo mundo, todo mundo”.

A negação da realidade prossegue em outras passagens do depoimento: “O Vaccari era um companheiro extraordinário, foi um grande dirigente sindical e foi um grande dirigente do PT. Eu não acredito que o Vaccari tenha acertado percentual com empresa pra receber, não acredito, não acredito”. O mensalão merece a mesma avaliação: “Não tinha prova (...) José Dirceu e outros companheiros estavam condenados mesmo que fossem liberados, estavam condenados”.

As perguntas da Polícia Federal são tratadas com desdém, dada a suposta irrelevância dos montantes envolvidos: “Eu fico até constrangido de você estar me fazendo essas perguntas, porque que interesse alguém tem em saber se uma empresa recebeu 18 mil reais, 17 mil reais? (...) Eu fico constrangido de você me perguntar de pedalinho e de me perguntar de um barco de 3 mil reais”. O ex-presidente lembra-se bem do impeachment de Collor, e do cheque da secretária de PC Farias para comprar o Fiat Elba de dona Rosane. Agora, considera que a bagatela não pode ser tomada como indício de ilícitos maiores. Afinal, ele é o maior de todos os presidentes que o Brasil já teve. Quem o investiga, mesmo integrando instituições basilares da República, é moleque: “Instituições fortes pressupõem pessoas sérias, não pode ter moleque, não pode ter moleque, tem que ter gente séria”.

Como podem esses “moleques” desconfiar dos amigos de fé do ex-presidente? Bumlai “era um cara que era meu amigo. Nunca, nunca o José? Carlos Bumlai conversou de serviço comigo. (...) Ele tinha noção de que quando ia em casa era como amigo”.

Léo Pinheiro? “Sou amigo e gosto do Léo Pinheiro (...) eu disse ao Léo que o prédio era inadequado porque, além de ser pequeno, um tríplex de 215 metros é um triplex Minha Casa, Minha Vida, era pequeno.”

O conteúdo do depoimento à Polícia Federal não é acidental. Está confirmado pelas declarações da presidente, advogando em causa própria ao prometer processar quem tenha autorizado a divulgação dos telefonemas. E também pelo novo ministro da Justiça, ameaçando policiais federais de substituição pelo “cheiro” em caso de vazamentos, questionando “quem é quem no Paraná” e concedendo indulto moral a José Genoíno, como se pudesse expressar percepções pessoais no cargo que ocupa.

Lula e o PT, ao recusarem a autocrítica, recusam-se a aprender com seus próprios erros. Isso seria problema apenas deles, que tempo e eleições curariam. Mas com Lula entronizado ministro, e com o discurso contra as instituições dando o tom das manifestações do governo, cruzou-se a barreira do desrespeito aos fundamentos da República e da democracia. O problema passa, então, a ser de todos nós, e cabe às próprias instituições brasileiras resolvê-lo com urgência, em favor de todos os brasileiros.

*Marcelo Trindade é advogado, professor da PUC-Rio

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Os crimes econômicos do lulopetismo como destruição da democracia - Reinaldo Azevedo

A cada dia, agiganta-se a figura de Lula como o depredador da democracia

Reinaldo Azevedo, 13/01/2016

A institucionalidade brasileira tem um depredador-chefe: chama-se Lula. Os advogados do poderoso chefão do PT não precisam ficar escarafunchando entrelinhas para ver como podem me processar. Perda de tempo. Ser depredador-chefe da institucionalidade não é um crime previsto no Código Penal, não é mesmo?

Os doutores não poderão alegar tratar-se de uma calúnia. Também não se cuida aqui de injúria ou difamação. Expresso apenas uma opinião, até porque o ex-presidente poderia dizer em sua defesa que, onde vejo depredação, o que se tem, na verdade, é a criação das bases para a redenção dos oprimidos. Eu e Luiz Inácio da Silva certamente temos opiniões muito distintas sobre… Lula! Sim, a cada nova revelação da Operação Lava Jato, cresce a figura de um verdugo das instituições democráticas em seu sentido pleno.

Por que isso?

Dados da delação premiada de Nestor Cerveró — que foram tornados públicos, não constituindo vazamento ilegal — apontam que Lula o nomeou para uma diretoria na BR Distribuidora como recompensa por este ter viabilizado que o grupo Schahin operasse o navio-sonda Vitória 10.000 — um contrato de US$ 1,6 bilhão. Cerveró fez o favorzinho quando era diretor da Área Internacional da Petrobras, de onde foi demitido logo depois.

Com esse acordo, o PT não precisou saldar uma dívida com o grupo, que já estava em R$ 60 milhões. O passivo decorria de um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao partido em 2004, em nome de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, que serviu de mero laranja da operação. Vale dizer: a Petrobras pagou o empréstimo contraído pelo PT.

Mas isso realmente aconteceu?

Os diretores do grupo Schahin, que emprestaram o dinheiro e assinaram o contrato bilionário confirmam as duas transações. Bumlai, o amigão de Lula, admite ter sido mero laranja da operação e que o empréstimo nunca foi pago. Fernando Baiano, outro delator, já havia relatado rigorosamente a mesma história — inclusive sobre a nomeação de Cerveró para a BR Distribuidora como uma recompensa. Segundo Baiano, Bumlai acertou isso pessoalmente com Lula. Será que aconteceu? A pergunta é por que tanta gente iria mentir, inclusive se incriminando, ainda que num ambiente de delação premiada.

Mas a coisa não ficou por aí. Nesta terça, ficamos sabendo que, segundo o depoimento de Cerveró, “em meados de 2010, houve uma reunião na BR Distribuidora com a presidência, todos os diretores e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)”. Segundo o depoente, “a realização dessa reunião foi uma sugestão de Lula a Collor, que estava acompanhado por João Lyra, político e usineiro em Alagoas”.

O senador queria que a Petrobras fizesse a compra antecipada da safra dos usineiros do estado, o que contrariava norma da BR Distribuidora. A operação não aconteceu. Cerveró diz ter ficado sabendo que o Banco do Brasil liberou mais tarde um crédito de R$ 50 milhões para Lyra. O BB diz que a proposta realmente foi feita, mas que a instituição não autorizou a transação.

Notem: Alagoas teria sofrido com enchentes naquele 2010, e tal operação seria um socorro. É claro que, em tese, um presidente pode propor reuniões para minorar os efeitos locais de desastres naturais etc. Mas vocês vão perceber que não é disso que se trata.

Loteamento
Segundo a Procuradoria-Geral da República, em denúncia protocolada no STF contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), Lula loteou a BR Distribuidora entre Collor e o PT. Rodrigo Janot afirma que, entre 2010 e 2014, foi criada “uma organização criminosa pré-ordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Na denúncia, informa a Folha, o procurador-geral afirma que Collor nomeou os responsáveis pelas diretorias da Rede de Postos e Serviços e de Operações e Logística: respectivamente, Luiz Cláudio Caseria Sanches e José Zonis. E as duas diretorias, segundo Janot, serviram de base para o pagamento de propina ao senador.

Já a diretoria Financeira e de Serviços e a de Mercado Consumidor ficaram com o PT, ocupadas, então, pelo próprio Cerveró e por Anduarte de Barros Duarte Filho. Também elas seriam bases de pagamento de propina.

Eis o modelo Lula de gestão. Ele nunca usou o Estado brasileiro para implementar políticas públicas de alcance universal — exceção feita ao bolsismo e suas variantes, que se transformam em máquinas de caçar votos. Todas as vezes em que seu nome aparece, o que se vê é sempre a lógica do arranjo, o uso do dinheiro público para conceder privilégios a entes privados, em troca, obviamente, de apoio político.

O desastre do petismo
O Brasil que caminha para a depressão econômica, com dois anos seguidos de forte recessão (teremos, sim!), depois de crescer 0,1% em 2014, é aquele que, a rigor, ficou sem governo digno desse nome nos últimos 13 anos, entrando agora no 14º. Apontem uma só política pública relevante que o PT deixará como herança, que modernize e formate o Estado, exceção feita à exacerbação de medidas de caráter compensatório para minorar os extremos da miséria. Dois anos seguidos de perda de riqueza, podendo chegar a três, vão consumir boa parte dos benefícios obtidos pelos mais pobres, o que evidencia que não eram sustentáveis.

O mais curioso é que parte considerável dos desastres que aí estão era evitável. A sua origem é fiscal. Decorre do descontrole da máquina. Ocorre que isso demandaria que o PT tivesse outra compreensão da democracia. Ou me corrijo: isso exigiria que o PT entendesse a democracia e aceitasse seus pressupostos. Isso lhe teria dado a chance até mesmo de corrigir erros de operação de política econômica, eventualmente não-dolosos.

Mas não! Lula chegou ao poder com a cabeça do sindicalista que, a partir de certo ponto da trajetória, impôs-se a tarefa de enterrar a velha-guarda e ocupar o gigantesco aparato assistencialista que cerca o mundo do trabalho e que confere a seus donatários um formidável poder político. No sindicalismo, feio é perder. Na política, a derrota é uma das essências da democracia porque é a existência da oposição que legitima o regime.

O que continua a ser espantoso, depois de tudo, é que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não seja nem mesmo investigado num inquérito. Essa foi uma das grandes vergonhas que o país herdou do mensalão. E, pelo andar da carruagem, pode ser também a herança vergonhosa que deixará a investigação do petrolão.

O desmantelamento do Brasil pelo lulo-petismo - Fernando Henrique Cardoso

Um dos problemas do ex-presidente -- não sei se por ingenuidade, ou legítima crença em qualquer qualidade política do chefe dos mafiosos -- é que ele parece acreditar que o que ele chama de erros do lulo-petismo deriva apenas de exageros de populismo e de equívocos na dosagem das políticas macroeconômicas e setoriais, quando eu acredito que muitas das decisões foram tomadas deliberadamente para roubar, assaltar, defraudar o Estado (e todos nós), para montar uma máquina de controle permanente das instituições, para sua perpetuação no poder político como totalitários e mafiosos que são.
Ou seja, ele acha que se trata apenas de um partido a mais, apenas que inepto para governar, quando eu considero que são pessoas totalmente diferentes do que se chama jogo democrático normal, facínoras políticos e pervertidos morais.
Acho que o ex-presidente é um ingênuo, ou acredita que pode aplicar a lógica cartesiana aos petralhas.
Paulo Roberto de Almeida

O ponto a que chegamos
Fernando Henrique Cardoso
O Estado de S. Paulo e O Globo, domingo, 7 de junho de 2015

• Em política econômica, tão importante quanto o rumo é a dosagem. O rumo foi perdido; o limite da prudência na dosagem, ultrapassado

Os brasileiros sentem a dor das oportunidades perdidas. Olhando em retrospectiva, não há dúvidas de que nos últimos anos houve uma guinada. Para a esquerda? Não, para o despropósito. O que havia sido penosamente reconstruído na década de 1990, o Plano Real; a responsabilidade com as finanças públicas; o incentivo à iniciativa privada (sem subsídios descabidos); a manutenção do setor produtivo e financeiro estatal longe do alcance dos interesses clientelísticos; em suma, o início da reorganização do Estado e, ao mesmo tempo, a reformulação e universalização do atendimento à saúde e à educação, bem como do acesso à terra, perdeu-se por “desmesura”. Em política econômica tão importante quanto o rumo é a dosagem. No caso, o rumo foi perdido e o limite da prudência na dosagem, ultrapassado.

Até quase o fim do primeiro mandato de Lula, o mantra de uma política econômica adequada (o tripé metas de controle inflacionário, flutuação da taxa de câmbio e política monetária sem interferências políticas) se mantivera, embora sinais preocupantes já começassem a aparecer. Beneficiado o País pelo boom mundial a partir de 2004, especialmente pelo alto preço das commodities e pela abundância de capital, até aquele momento muito havia a louvar na expansão das políticas sociais. Abandonado o Fome Zero, houve a aceitação silenciosa do programa “neoliberal” de transferências de rendas (bolsas sem contrapartida). Na ação internacional do governo era de esperar mais de um país que, desde 1999, se elevara à categoria de um dos Brics, nos quais os mercados viam um futuro promissor e as potências, um parceiro a considerar.

O início da derrapada se deu com a substituição de Palocci por Mantega, com a falta de dosagem e com as concessões populistas que jogaram fumaça no escândalo do mensalão. A partir daí, a penetração partidária na máquina pública, que sempre esteve no DNA do PT por ele se considerar “herdeiro histórico” e principal agente do progressismo, se ampliou para abrigar a “base aliada”. Aos poucos, surgiu outra formulação “teórica” para o descontrole financeiro do governo: a dita “nova matriz econômica”.

Esta substituiu a visão do governo do PSDB, que era social-democrática contemporânea, isto é, entendia que o bom governo, para atender ao longo do tempo às demandas sociais, requer previsibilidade na condução das políticas econômicas.

O processo de erosão simultânea do “presidencialismo de coalizão” e do bom senso na economia, embora originário do governo Lula, tornou-se mais claro no primeiro mandato de Dilma: o “presidencialismo de coalizão” - no qual se supõe a aliança entre um número limitado de partidos para apoiar a agenda do governo no Congresso - transformou-se em “presidencialismo de cooptação”. Nele, grandes e pequenos partidos (meros agregados de pessoas que visam o controle de um pedaço do Orçamento) ideologicamente díspares passam a tão somente carimbar as decisões do Executivo no Congresso em troca de penetração cada vez maior na máquina governamental e participação nos contratos públicos.

Tão grave quanto o desvio das políticas macroeconômicas saudáveis foi o desmazelo nas políticas setoriais, do petróleo ao etanol, passando pelo setor elétrico. Não me refiro à corrupção desvendada pela Lava Jato - em si já muito grave -, mas aos erros de decisão: refinarias e complexos petroquímicos projetados com megalomania (Comperj, Abreu e Lima, etc.) ou sem viabilidade econômica (no Ceará e no Maranhão), assim como um conjunto de estaleiros (11!) construídos para fornecer a custos altíssimos e por meio de engenharias financeiras duvidosas, do tipo Sete Brasil, navios, plataformas e sondas para a Petrobrás, com o sacrifício dos interesses da própria empresa e do País.

O mesmo exagero na dosagem se viu no Fies (deixando agora as universidades e os alunos na rua da amargura), no falecido trem-bala, nas concessões de aeroportos à custa do BNDES e também na política de “campeões nacionais”, financiada à custa da emissão de dívida cara pelo Tesouro para empréstimo a juros subsidiados de centenas de bilhões de reais a algumas empresas, sem transparência alguma.

Políticas em si justificáveis e preexistentes, de estímulo ao “conteúdo nacional” e apoio ao empresariado brasileiro, foram deturpadas. Os erros são inumeráveis, como o controle do preço da gasolina, que levou usinas de cana à ruína, ou a redução demagógica das tarifas de energia elétrica quando a escassez de água já se desenhava no horizonte. Tudo isso revestido de uma linguagem “nacionalista” e de grandeza.

Em suma: não houve apenas roubalheira, mas uma visão política e econômica equivocada, desatenção ao bê-á-bá do manejo das finanças públicas e erros palmares de política setorial. Sabemos quais foram os responsáveis pelo estado a que chegamos. Cobra-se agora das oposições: o que fazer?

É preciso primeiro reconhecer que, dada a reeleição de Dilma e do PT, há que dizer: quem pariu Mateus que o embale. Tudo bem, é verdade. Mas o Brasil não é do governo ou da oposição, é de todos. A oposição de hoje será governo amanhã. Portanto, não deve escorregar para o populismo, e sim apontar caminhos para superar os problemas acima citados. O fator previdenciário, por exemplo, é indispensável, no longo prazo, para o equilíbrio das finanças públicas. Se for para mudá-lo, que se encontre um substituto à altura. Pensando no Brasil, não cabe simplesmente fazer o seu funeral. Não nos aflijamos eleitoralmente antes do tempo.

Neste momento o que importa é que o povo veja quem foram os verdadeiros responsáveis pelo desastre que aí está. Ele é fruto de decisões desatinadas do lulopetismo e da obsessão pela permanência no poder, com a ajuda da corrupção e de medidas populistas que nada têm a ver com desenvolvimento econômico e social ou com os interesses nacionais e populares.

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*Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente da República

O Brasil companheiro perdeu o senso da legalidade - Percival Puggina

O condescendente estupro das instituições
22/07/2013 - Percival PugginaEm Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. 

No dia 10 deste mês, um grupo de rapazes e moças resolveu descer das galerias e invadir a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ali permaneceram por oito dias, impedindo o trabalho no local, controlando entradas e saídas, promovendo reuniões, concedendo entrevistas coletivas e, em eventos às portas fechadas, fazendo sabe-se lá o quê. Qual o motivo da desabrida selvageria? Simples como isto: eles querem passe livre no transporte coletivo da cidade. Ou, mais claramente, desejam entrar e sair dos ônibus sem pagar, transferindo para os demais cidadãos os ônus desse privilégio.

O leitor destas linhas que tenha acompanhado tais episódios em Porto Alegre deve estar se perguntando onde quero chegar chovendo no molhado de fatos bem conhecidos e atuais. Acontece que, no meu modo de ver, mais grave do que a conduta violenta e abusiva dos vândalos que se instalaram na sede do legislativo municipal foi a inadequada conduta das autoridades.  Foi ver que meia dúzia de vereadores se mantiveram ativos, presentes e coniventes com os invasores. Foi ver alguns dos nossos edis, atendendo condição imposta pelos intrusos para lhes concederem uma "reunião de negociações": sentaram-se no chão, os vereadores, para ouvi-los. Quanto achincalhe! Quanta falta de amor próprio!

Não bastasse tudo isso, o esquema de autoridade e poder de que se arrogaram os desordeiros acabou acatado pelas autoridades legítimas que estiveram envolvidas no episódio. Assim, a magistrada que atuou no caso, em vez de determinar a reintegração de posse, usou a ideia da reunião de mediação, contida no famigerado PNDH-3 (que a Câmara dos Deputados está rejeitando no projeto do novo Código Civil). Como se fosse possível "mediar" ou "conciliar" o invadido com seus invasores! Com isso, legitimou a autoridade e a representatividade dos invasores em tragicômica audiência pública de conciliação. Seria igual o procedimento se o poder invadido, em vez do Legislativo, fosse o Judiciário? Duvido.

Em Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Conquista autoridade. Impõe as condições e os limites que lhe convêm. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. Sinuoso e sombrio, enquanto esses desmandos acontecem, infiltra-se e se arregimenta, de modo serpentino, o ideal totalitário. E todos sabemos o quanto a ideologia da violência é intolerante. Bibliotecas do mundo inteiro alinham quilômetros de estantes com a descrição pormenorizada de suas estratégias e de seus horrores.

 Antes que me esqueça. 1º) A conta dos estragos feitos será paga pelos contribuintes do município. 2º) Ontem à noite, no dormitório de desocupados em que foi convertida a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, rapazes e moças dançavam nus, mostrando a exiguidade de seus argumentos e zombando das instituições que humilharam para além de todos os limites que se possa conceber. Por estupradas que já estejam.

O desmantelamento do Estado e a destruicao da Petrobras

Eu poderia começar este comentário por uma frase de efeito, do tipo:
"Eu acuso o presidente da República de desmantelar as instituições brasileiras!"
ou
"Eu acuso o presidente da República de destruir a Petrobras!"
Poderia, mas não vou fazê-lo. Inclusive porque já o fiz, venho fazendo, desde sempre.
Não porque me considere seu inimigo pessoal, ou ideológico. Não, longe disso.
Não me considero nada do presidente da República (que deveria ser escrita com r minúsculo, tanto ela vem sendo diminuída).
Sou apenas um cidadão observador da realidade.
E nem acionista da Petrobras eu sou, para vir aqui em defesa de seus interesses enquanto companhia, ou em defesa dos interesses de seus acionistas, que são milhões, brasileiros e estrangeiros, espalhados pelo mundo, ricos e pobres, geralmente classe média, alguns especuladores pelo meio (como é normal no mercado acionário), mas no cômputo global pessoas normais, como eu e você, que simplesmente acham que investir em ações de uma grande e prometedora companhia é um bom negócio pessoal, para rentabilizar seus ativos e transformar uma pequena poupança num bom redimento para o futuro. Sim, a maior parte dos acionistas quer apenas ganhar algum dinheiro.
Se depender do presidente da República vão perder, pelo menos por agora.
Sim, eu acuso o presidente da República de ser um desmantelador sistemático de instituições, do Estado em particular -- o que vem fazendo desde o primeiro dia que assumiu a presidência do brasil (tudo em minúsculas) -- e da Petrobras, nesta caso específico, ao lado de várias outras empresas, públicas e privadas.
Ele as vem destruindo em primeiro lugar pelo seu poder corruptor, em segundo lugar por se pretender administrador e gestor, na verdade dono das estatais, dando ordens às companhias como se elas estivesse a seu serviço e da sua máfia particular.
Eu acuso o presidente da república -- pronto: me entusiasmei com o mote, dito por um professor de harvard (sinto Harvard) que o acusou de ser o mais corrupto da história do brasil, e que depois se colocou sabujamente a seu serviço -- de simplesmente destruir a petrobras (e outras companhias) pelas suas intervenções sistemáticas em decisões que deveriam ser puramente empresarias, mercantis, econômicas, pautadas unicamente pela lógica de mercado e das regras da boa microeconomia.
Eu acuso o presidente da república de solapar a soberania do brasil, ao determinar que a petrobras construisse uma refinaria no estado de pernambuco (sorry Pernambuco) em cooperação com a PDVSA da Venezuela, apenas porque o chávez, esse coronel de opereta fascista, decidiu que a refinaria tinha de ser feita ali, e em nenhum outro lugar mais. Essa decisão foi aliás tomada, servilmente, pela então ministra de minas e energia, que hoje é candidata à infeliz presidência do brasil.
Esse presidente dessa república que aí está pretende ser dono da petrobras, e a conduz a tomar decisões políticas, e de má qualidade, o que ela não faria se tivesse pleno domínio sobre sua gestão, como deve ocorrer com qualquer companhia.
Eu acuso o presidente da república de ser nefasto aos interesses nacionais.
Pronto, acho que já disse o que tinha a dizer, hoje.
Deixo vocês agora com esse editorial impecável do Estadão, que dá as razões do meu desabafo.
Desabafo que, como já disse, não tem nada a ver com o valor de mercado das ações da Petrobras. Trata-se apenas de um desabafo moral, em face de uma situação absurda que estamos vivendo, e que a maioria dos brasileiros, mesmo os políticos, não percebem como essencialmente negativa para o Brasil. Pobre Brasil!
Paulo Roberto de Almeida

A politização da Petrobrás
Editorial - Estado de S.Paulo
Domingo, 10 de outubro de 2010

Depois da “maior capitalização da história”, a maior empresa do Brasil, a Petrobrás, perdeu R$ 28,4 bilhões de valor de mercado em apenas três dias, encolhendo 7,5% nesse período. Na sexta-feira, suas ações ganharam algum impulso, depois de bater no nível mais baixo em um ano e meio. A onda de vendas foi apenas um “ajuste de carteira”, segundo seu presidente, José Sérgio Gabrielli. “É normal as ações subirem e descerem”, ponderou o ministro da Fazenda e presidente do conselho da estatal, Guido Mantega. A empresa, acrescentou, está mais forte do que nunca e sua capitalização foi “reconhecida mundialmente como importante”. Nenhuma das duas explicações é para ser levada a sério. Oscilações dessa amplitude não são normais no dia a dia nem são meros ajustes de carteira. O problema da Petrobrás é o mesmo de antes da capitalização: uma perigosa subordinação aos interesses políticos de um governo centralizador e voluntarista.

Os investidores foram confrontados durante a semana com duas novidades importantes. Uma delas foi a avaliação negativa divulgada por seis bancos. Diluição de lucros e perspectiva de baixo retorno foram os problemas apontados. A outra foi o rumor sobre irregularidades na administração da empresa.

Este segundo fator seria muito menos importante, se o mercado reconhecesse a gestão da Petrobrás como essencialmente profissional e voltada para objetivos empresariais. Mas esse não é o caso. Há meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente haver mandado a estatal investir em refinarias no Nordeste. Esses investimentos, segundo ele, não teriam ocorrido, se a decisão dependesse da avaliação dos diretores da companhia. Nos últimos dias, o presidente da República voltou a alardear sua intervenção.

A Petrobrás, disse ele na quinta-feira, deixou de ser uma caixa-preta e converteu-se numa caixa branca, ou quase, durante seu governo. Ele teria apontado um fato positivo, se mencionasse apenas o aumento da transparência - discutível, na verdade. Mas foi além disso e se vangloriou, mais uma vez, de mandar na empresa: “A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer.”

“A gente decide” é mais que uma expressão singela. É uma confirmação - mais uma - do estilo centralizador e voluntarista do presidente da República. Não só de um estilo, mas de uma mentalidade. Ele age e fala como se as diretorias das estatais fossem apenas extensões de seu gabinete e não tivessem compromissos com milhões de acionistas. “A gente sabe” e “a gente decide”. Ele, de fato, foi além disso. Tentou interferir também na gestão de grandes empresas privatizadas, como a Embraer e a Vale, como se coubesse ao presidente da República orientar as políticas de pessoal e de investimentos dessas companhias.

Esse jogo de interferências não tem sido apenas econômico e administrativo. O envolvimento do presidente da República tem sido sobretudo político e, muitas vezes, político-eleitoral. “A Petrobrás também está no segundo turno”, disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, ao comentar a inauguração antecipada, na quinta-feira, da Plataforma P-57. Antes da votação de domingo, o evento estava previsto para dezembro.

Também a capitalização da Petrobrás foi politizada, o que complicou o processo. O leilão ocorreu quase no fim do prazo previsto, porque o governo foi incapaz de cuidar do problema com critérios essencialmente econômicos e administrativos. Sua insistência em ampliar a participação do Estado na Petrobrás dificultou a fixação do preço dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União. O preço médio foi estabelecido, afinal, por um processo nunca explicado de forma satisfatória, até porque não passa de suposição o volume das jazidas envolvidas no negócio.

A confusão e a insegurança criadas por esse processo politizado afetaram duramente o mercado. O valor da Petrobrás encolheu cerca de 30%, enquanto a empresa, o governo e a Agência Nacional do Petróleo se enrolavam nas dificuldades políticas da capitalização. A empresa continua sob os efeitos de uma gestão politizada e, por isso, vulnerável a rumores e escândalos. O mercado refletiu, nos últimos dias, essa vulnerabilidade.

Republica Mafiosa do Brasil (22): uma declaracao de principios, por quem os tem...

Nunca antes neste país, as instituições democráticas foram tão conspurcadas, tão violadas, tão depredadas, esquartejadas e massacradas.
Pronto. Acho que ficou muito claro o que penso da atual conjuntura, que infelizmente não está para samba do crioulo doido, mas para tango do peronista de araque...
Paulo Roberto de Almeida

O PT realmente inovou a política no Brasil: nunca antes na democracia um partido depredou tanto as instituições
Reinaldo Azevedo, 9.09.2010

Num dos posts abaixo, digo aos petralhas que podem botar a mula na sombra porque aqui eles não entram. Este é o meu blog — coisa que Lula não pode dizer sobre o Brasil, por exemplo. Quem não gosta da minha página ou não concorda com o blogueiro pode criar a sua própria, inclusive para me satanizar, como alguns já fizeram, conformando-se em ser apenas os que “odeiam o Reinaldo Azevedo”. Compreendo. Mas ninguém pode abrir o seu “próprio Brasil” se diverge daquele que Lula pensa ser dele e de seu grupo. E não estou nem aí se o Babalorixá de Banânia tem 35 mil por cento de popularidade. Desde quando apoio popular é evidência de que o líder está certo, não é mesmo, Hitler? Não é mesmo, Mussolini?

Isso não me assusta, não me constrange, não me intimida. Ao contrário: mais me anima a desconstruir o mito para chegar ao político real, àquele que de fato existe. Lula e a nova classe social que representa — a burguesia sindical do capital alheio — não são os donos do Brasil, e os que a eles se opõem não são a turma “do contra”; são personagens da democracia tão legítimos como aqueles que os apóiam. Os petralhas não sabem disso porque odeiam o regime de liberdades e gostariam de ver os opositores numa jaula, submetidos à expiação e à, vou inventar uma palavrinha, “espiação” públicas em nome do “controle social da divergência”. Aquele blogueiro palaciano pançudo, lembram-se?, até sugeriu que se fizessem reportagens para “identificar” as pessoas que acham o governo ruim ou péssimo. O próximo passo é sugerir que andem com uma tornozeleira eletrônica, antes de lhes meter um triângulo roxo no uniforme. Gente vigarista!

Mas por que tanto ódio? Em primeiro lugar, porque os totalitários não se conformam que possa haver uma “minoria” (como dizem) que não se subordine à linha que consideram justa. Eles não se contentam em ter a maioria. Querem a totalidade. Como escrevi ontem, é preciso transformar o adversário num inimigo e esse inimigo num “não-ser” para que possa, então, ser eliminado. É a manifestação política da psicopatia — que chamo esquerdopatia. Existir “uma minoria” que insiste em não ceder ao charme do demiurgo lhes parece um grande risco, é como se, e George Orwell precebeu isso precocemente no livro 1984, o Grande Irmão tivesse falhado.

Em segundo lugar, não suportam ser confrontados com a verdade, que confundem com sabotagem. Querem ver o que os deixa possessos? Pensemos nos oito anos de governo Lula. Eu desafio qualquer um dos velhos áulicos do lulo-petismo — seja o pensamento mais musculoso de Marilena Chaui, seja o mais delgado, de Renato Janine Ribeiro, seja o de qualquer um desses neovigaristas do adesismo que se dizem pragmáticos — a apontar uma só, BASTA UMA, mudança institucional importante implementada pelo governo Lula. Não! Não estou cobrando uma porção delas, uma lista de realizações. Basta umazinha só, uma coisa miserável que seja! Não há! Formalmente, o país não deu um miserável passo no avanço institucional.

Ao contrário: ele regrediu! Deu passos para trás. Violações da intimidade aconteceram antes, em outros governos? É possível! Mas só no governo do PT o desrespeito sistemático aos sigilos bancário, fiscal e telefônico se tornou uma verdadeira indústria — e as pegadas dos companheiros na manipulação do crime são evidentes, escancaradas. Pretendem diluir a clara perseguição política a um grupo de tucanos e a familiares de José Serra — filha e genro — em centenas de outros crimes, como se a) aqueles anulassem estes; b) a inocência fosse construída por meio do excesso de culpas. É uma gente politicamente doente.

Quando é que entes do estado foram tão escancaradamente usados para proteger um grupo político, como agora, a exemplo da vergonha a que se assiste na Receita Federal? Já nem se ocupam mais de disfarçar. Os mecanismos a que recorrem são típicos da ditadura. Desde a redemocratização, este é o ponto mais baixo a que chegou o estado de direito no Brasil. Nisso, com efeito, o PT representa uma inovação institucional. E também está sendo bastante original nas desculpas. Os tempos em que Paulo Maluf era visto como a grande ameaça de retrocesso da democracia chegam a ser ingênuos, não? Ainda que ninguém acreditasse, ele não cedia: “A as-se-na-to-ra não é me-nha” — em português, queria dizer: “A assinatura é minha, mas não confesso porque, no fundo, sei que é errado”. Maluf teria aula de decoro a dar ao PT…

Com o petismo, tudo mudou: acabam admitindo o crime, geralmente por bons motivos, claro!, e mobilizam seus bate-paus para produzir textos que a) procurem, num primeiro momento, dar alcance teórico à patifaria; b) recontem a história aos poucos, de modo que a safadeza vá sendo diluída numa narrativa alternativa. Pensem no mensalão: Lula começou admitindo caixa dois, depois passou a negar a existência de qualquer irregularidade e agora espalha a fantasia de que tudo foi uma tentativa de golpe dos adversários. Ninguém nunca tentou recuperar o malufismo como, sei lá, uma mudança de qualidade da ação política. Já o petismo pretende ser uma forma superior de apreensão do mundo — aquele modelo teórico Marilena Chaui, vocês sabem: Spinoza com Delúbio Soares. Aquela senhora promete agora uma releitura do filósofo holandês mediada por Tiririca. Tudo bem: o abestado nada entende de democracia. A abestada também não!

Faço a pergunta de novo: cadê os avanços institucionais do governo Lula? Ora, o país regrediu barbaramente, por exemplo, no acompanhamento das contas públicas. Boa parte dos gastos do governo federal e das estatais se faz hoje ao arrepio do controle do Tribunal de Contas da União. Vale dizer: tornaram-se menos transparentes. O que o PT promoveu nestes oito anos de governo foi a privatização do estado — inclusive das estatais, transformadas também elas, como os fundos de pensão, em braços do partido.

É nesse ambiente que se dá a violação de sigilos, e essas são as grandes contribuições institucionais do PT ao Brasil, isso para não falar do Babalorixá, ele próprio o grande depredador das leis. Não é casual que sua candidata à Presidência da República tenha sido tirada do bolso do colete, notoriamente inepta para a política, incapaz de enfrentar o debate público por seus próprios meios. Dilma é o Tiririca que freqüentou as aulas do Colina e da VAR-Palmares. Não pertencem à mesma coligação por acaso. Representam uma momento da institucionalidade.

Volto ao começo. Quais serão os valores deste blog a partir de 1º de janeiro de 2011? Esses que se percebem acima, pouco importa quem vá ocupar aquela cadeira, que não pertence a Lula, mas ao governo do Brasil. Os petralhas podem contar comigo. Eu os estarei combatendo estejam no governo ou na oposição.

Republica Mafiosa do Brasil (21): Como nunca antes neste pais...

Como nunca antes neste país
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2010

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país. Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão. Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro. Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política. Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios. Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do "amadurecimento" político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do "excesso de zelo" com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson. Aquela que, no auge do regime militar e do "milagre brasileiro", recomendava: o importante é levar vantagem em tudo. Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada. É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos. São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público. Nada disso Sua Excelência demonstra desejar. Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco. Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!