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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Cartoes corporativos da PR: mais um dos crimes economicos dos petralhas

A matéria abaixo trata apenas dos gastos abusivos dos cartões corporativos da amante daquele que já foi chamado de grande Apedeuta (e de outros nomes também), ademais de mencionar en passant algumas fofocas que se sabe sobre o uso dos demais cartões corporativos em uso pelos mandarins do partido totalitário.
Na verdade, não é apenas em relação a esse caso que o segredo a pretexto de "segurança nacional" deveria ser levantado, mas em relação a TODOS os demais cartões de todos os órgãos da República.
É um escárnio contra todos nós, contribuintes compulsórios dos impostos extorsivos, que esses gastos sejam considerados segredos, como se esses tipos de ato, e sua divulgação pública, fossem atentar contra a "segurança nacional" (de quem, para ser mais exato?, do Brasil?).
Uma vergonha que esse tipo de abuso continue sendo perpetrado contra nós...
Na verdade, nem se trata de crime econômico, mas de crimes comuns, mesmo...
Paulo Roberto de Almeida

LULA & ROSE
Carlos Newton
Da edição digital da Tribuna da Imprensa, 24/07/2015
 
Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.
O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

TÓRRIDA PAIXÃO
Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama.
Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.

DILMA USOU ROSE
Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.
Em 2014, quando cresceu no PT o movimento “Volta, Lula”, para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”, afirmou em seu parecer.
“A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar”, concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.

O PT VAI ÀS COMPRAS
Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões.
Cerca de 95% dessas despesas são “secretas”, por decisão do então presidente Lula, que alegou “segurança do Estado”, após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc.
Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian.
Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer. Será divertido, podem esperar.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Mais crimes economicos do lulo-petismo, no BNDES - Raquel Landim

A jornalista chama de mentiras. Eu prefiro classificar na categoria crimes econômicos, que é o que são. Crimes contra a economia brasileira, crimes contra os recursos do Tesouro (que são a riqueza que os contribuintes produzem e entregam compulsoriamente a esse governo de mafiosos), e crimes contra a racionalidade econômica estrito senso.
Paulo Roberto de Almeida

As mentiras que o BNDES conta
 Raquel Landim
Folha de S. Paulo, sexta-feira, 5 de junho de 2015

Sob forte pressão da opinião pública, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso, o BNDES começou a abrir a caixa preta das suas operações e vão caindo por terra as mentiras que a administração do banco conta.

Luciano Coutinho, que ocupa a presidência do BNDES há anos, repetiu inúmeras vezes que não era dinheiro público a grana que o BNDESPar, o braço de investimentos do banco, despejou em empresas ungidas para serem campeãs nacionais, como os frigoríficos JBS e Marfrig.

Pura enrolação. O Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento do TCU. É dinheiro público, sim. O BNDES é um banco público que recebe recursos vultosos do Tesouro. Logo, qualquer ganho que o banco tenha em suas operações é dinheiro público.

Foi esse entendimento que permitiu nesta semana quebrar o sigilo inexplicável dos financiamentos do BNDES para que países em desenvolvimento contratem empreiteiras brasileiras na realização de suas obras de infraestrutura.

Esses empréstimos até fazem algum sentido, porque permitem as empresas nacionais exportar mais, gerando mais empregos e mais renda no país. Mas é necessário um cuidado extra porque são países de alto risco e a tentação é grande para favorecer os "amigos bolivarianos".

Já está evidente pelo patamar das taxas que houve subsídio para as empreiteiras –todas envolvidas no escândalo da Lava Jato. A análise técnica rigorosa, no entanto, é complicada, porque as bases de comparação são frágeis no caso de países como Cuba, que são párias no mercado internacional.

Para explicar os juros baixos, o banco vai criando outra falácia. O BNDES argumenta que o prêmio de risco desses países é estabelecido por um comitê interministerial, coordenado pelo ministério da Fazenda, e que não corre risco de inadimplência porque recebe garantias do Tesouro Nacional brasileiro.

E daí? Se países como Cuba e Venezuela não tiverem dinheiro para honrar esses empréstimos, o que importa se a conta vai estourar no BNDES ou no contribuinte? Não é tudo dinheiro público?

Crimes economicos do lulo-petismo: abusos e mais abusos - Luiz Carlos Azedo

A caixa preta dos campeões
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense, sexta-feira, 5 de junho de 2015

O BNDES financiou US$ 11,9 bilhões em obras tocadas no exterior por empresas brasileiras, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O modelo de “capítalismo de estado” adotado no segundo mandato de Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff era a base de sustentação do projeto de longa permanência do PT no poder, seja pela aliança com grandes grupos empresariais, seja pela capacidade de financiamento eleitoral que o partido passou a ostentar. Desde a reeleição de Lula em 2006, mas principalmente eleições de 2010, foi com espanto que a oposição e mesmo os aliados do PT sentiram o peso das campanhas milionárias dos candidatos petistas.

Esse modelo começou a entrar em colapso com as investigações da Operação Lava-ato, que desnudaram o escândalo de superfaturamento e farta distribuição de propinas na Petrobras. Orgulho nacional, a empresa foi usada e abusada como fonte de financiamento eleitoral, por meio de uma triangulação que passava por 27 empresas fornecedoras de serviços e contratadas para execução de obras. Hoje, o Ministério Público acusa o PT de utilizar as doações eleitorais para supostamente lavar dinheiro sujo de obras superfatruradas ou provenientes de serviços não prestados à empresa.

O outro braço de sustentação do modelo petista, batizado pela presidente Dilma Rousseff de “nova matriz econômica”, começa a ter que prestar contas à opinião pública de sua atuação. É o BNDES, responsável pelo financiamento bilionário de grandes grupos econômicos, no Brasil e no exterior. São os chamados “campeões nacionais”. Ontem, acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Indústria e Comércio retirou o caráter sigiloso das informações sobre operações de financiamento do BNDES no exterior e a diretoria de banco divulgou pela primeira vez um relatório com informações mais detalhadas sobre o assunto.

Foi o desfecho de uma queda de braço com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional, que por iniciativa da oposição chegou a aprovar uma lei de transparência para as operações do banco, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a nova legislação. Por ironia, o BNDES havia recorrido ao Supremo para manter o sigilo, mas levou uma resposta negativa da Corte, que determinou a abertura da caixa preta.

Transparência
Soubemos, então, que o BNDES financiou US$ 11,9 bilhões em obras tocadas no exterior por empresas brasileiras, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As operações fazem parte do segmento “exportações de serviços”, em que as empresas brasileiras que vencem licitações no exterior levam junto o crédito barato para o país que contrata a obra. Os juros são mamão com açúcar: de 4% a 6% ao ano.

No Brasil, atualmente, o financiamento mais barato do BNDES para a área de infraestrutura é o do Programa de Investimento em Logística (PIL), a 7% ao ano. Os prazos de pagamento começam em 120 meses — 10 anos —, mas podem chegar a 25 anos. E, de modo geral, as garantias são dadas pelo próprio Tesouro brasileiro, por meio de um seguro de crédito do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

Entre os negócios, Andrade Gutierrez faz um corredor rodoviário em Gana. O financiamento é de 2,8% ao ano, com 234 meses de prazo de pagamento. Na América Central, Honduras obteve um financiamento de US$ 145 milhões com taxa de 2,83% ao ano, a cargo da OAS. O porto de Mariel, em Cuba, recebeu US$ 642,97 milhões, pelos quais Cuba paga entre 4,4% e 7% de juros. Já a Venezuela obteve 20% dos empréstimos, entre 2007 e 2015, para quatro obras, com juros menores, entre 3,45% e 4,45%.

Algumas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato lideram o ranking dos projetos beneficiados pelos financiamentos. A Odebrecht recebeu apoio de US$ 8,2 bilhões, 69% de todos os recursos, para financiar 69 obras. A Andrade Gutierrez ficou com US$ 2,81 bilhões para quatro obras, enquanto a Queiroz Galvão recebeu US$ 388,85 milhões para 19 projetos; a OAS, US$ 354,3 milhões para três obras; e a Camargo Corrêa, US$ 255,6 milhões para nove empreendimentos. Além dos contratos internacionais, foram postos no site do BNDES 1.753 operações domésticas no valor de R$ 320 milhões.

Camargo Correa, Andrade Gutierrez, JBS, Queiroz Galvão, OAS, Banco BMG e Galvão Engenharia doaram aproximadamente R$ 496 milhões para candidatos e partidos em 2010. Nas eleições passadas, somente a JBS, detentora das marcas de alimentos Friboi e Seara, doou ao todo R$ 352 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos quais R$ 69,2 milhões foram destinados à campanha de Dilma à reeleição. Também desembolsou R$ 61,2 milhões aos postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados e R$ 10,7 milhões aos candidatos ao Senado.

O discurso do PT contra o financiamento privado de campanha tornou-se, por isso mesmo, uma espécie de vacina contra as acusações feitas contra o partido, que é o que mais tem se beneficiado das doações de empresas.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Mais crimes economicos do lulo-petismo: dependencia em nutrientes agricolas - Chico Graziano (OESP)

Muita suspeita a venda das jazidas de silvinita da Amazônia, que pertenciam à Petrobras, a uma multinacional canadense, um negócio que nem se sabe se foi aprovado pelo Conselho de Administração. O fato é que a presidente desse Conselho, atual mandatária, se irritou com o presidente da Petrobras por essa decisão. Pode indicar, como no caso de Pasadena, uma operação deliberada no exterior para obter "faturamento" em dólar, livre de controles no Brasil.
Assim são os petralhas, assim procedem os mafiosos, e vamos computando mais um crime econômico dos companheiros.
Paulo Roberto de Almeida

NPK: soberania roubada
Chico Graziano
 O Estado de S. Paulo, sábado 16 de maio de 2015
(www.xicograziano.com.br)
O Brasil importa 75% dos adubos químicos utilizados na agricultura. E  essa dependência externa, lamentavelmente, está crescendo. Em 2014, a  produção nacional de fertilizantes encolheu 5,2%. Uma prova da falta de  planejamento estratégico sobre o desenvolvimento nacional. Inexiste visão  de longo prazo na política agrícola.

Adubos químicos fornecem a nutrição básica das plantas. Resumem-se na famosa composição NPK: nitrogênio, fósforo e potássio. Quem descobriu que os vegetais requerem elementos minerais para crescer foi Justus von Liebig. Aos 19 anos, o genial químico alemão apresentou, em 1822, sua tese intitulada “Como os corpos minerais se relacionam com os corpos vegetais”. Nela comprovava que as plantas não “comiam” matéria  orgânica, conforme se pensava, mas apenas necessitavam das moléculas liberadas no húmus do solo.

A agricultura primitiva surgiu nos deltas – as várzeas dos rios – onde as  enchentes cuidam de repor a riqueza da terra. Valia apenas a fertilidade  própria do solo. Quando as lavouras avançaram para as florestas, terras “gordas”, ricas em matéria orgânica, se esgotavam e eram deixadas para descanso – o pousio - abrindo-se novas áreas. Nesse processo, estercos animais serviram de principal fonte de nutrientes. Depósitos naturais, como  dejetos de aves (guano) encontrados nas ilhas do Pacífico, na costa  peruana, se tornaram preciosos no século 19.

Após a Primeira Guerra Mundial a indústria de fertilizantes químicos se  estruturou nos EUA e na Europa, tornando-se capaz de atender a expansão agrícola exigida pelo aumento populacional. No Brasil, somente a partir de 1950 se firmaram as empresas do ramo. Surgiu em 1974 o Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola, fortalecendo o setor.  Resultado: no início dos anos 1980 o Brasil quase se tornou  autossuficiente.

Entre 1976 e 2013, a produção brasileira de grãos se expandiu em 306%, passando de 47 milhões para 191 milhões de toneladas.  Crescimento espetacular, ainda mais quando se verifica que a área cultivada aumentou apenas 51%, passando de 37 milhões para 56 milhões de hectares. Conclusão: houve forte elevação da produtividade física da terra, o dobro  da observada, no mesmo período, na agricultura norte-americana.

O feito, sensacional, não teria ocorrido sem a intensificação no uso de NPK. Nos últimos 25 anos o consumo agrícola de fertilizantes se multiplicou por dez, ou seja, cresceu 1000%. Essa curva ascendente na  demanda se destaca especialmente a partir de 1996, logo após a estabilização da economia. Sem a bagunça inflacionária, o crédito rural se tornou mais eficiente. Retornaram os investimentos. Deslanchou a  agricultura. Mas o país deixou de acreditar na indústria nacional, ampliando as compras de fertilizantes no exterior. Bom para as multinacionais.

Os adubos nitrogenados se fabricam a partir de derivados do petróleo, e o Brasil poderia neles ter autossuficiência. Já os fosfatados se obtêm de depósitos de rochas ricas desse elemento. Encontrados em todo o mundo, no Brasil as maiores jazidas se encontram em Minas Gerais, Goiás e São Paulo, atendendo hoje a metade do consumo das lavouras. Poderia crescer. Quanto aos adubos potássicos, extraídos de rochas sedimentares, a situação é mais difícil, pois a dependência externa atinge 90%.

Através da Vale do Rio Doce, explora-se aqui apenas uma mina de potássio, no complexo Taquari-Vassouras, situado em Sergipe. Sabe-se existir reservas submarinas de potássio na costa brasileira, em depósitos semelhantes aos salinos. Jamais se tentou explorá-los. Localizam-se na Amazônia, porém, as melhores possibilidades. Por debaixo da selva se localiza, a 650 metros de profundidade, grande reserva natural de silvinita, sedimento que se espalha por vasta região entre o Amazonas e o Pará. Tais riquezas do subsolo se conhecem há décadas e, bem exploradas, poderiam  atender até em 30% a demanda nacional.

Somente agora, porém, um projeto minerador, volumoso, se executa no município de Autazes (AM). Trata-se de um empreendimento dominado pela empresa canadense Falcon, que ainda aguarda as licenças ambientais e de lavra para iniciar sua exploração, prevendo começar a venda de fertilizante em 2018. Tudo demorado. Mais intrigante é saber que essas jazidas pertenceram à Petrobras até 2008, quando foram vendidas para a  multinacional do Canadá.  Quem realizou o negócio foi o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Na época, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, estava  elaborando um “plano nacional de fertilizantes” que, lançado, jamais saiu do papel. Dilma Roussef, então ministra da Energia, ficou sabendo a posteriori que a Petrobrás havia vendido os direitos de exploração do  potássio amazônico para a Falcon. “Ela deu um esporro no Gabrielli pela venda”, conta Stephanes em entrevista publicada fevereiro passado no Boletim Informativo nº 1290, da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP).

Hoje, depois da corrupção descoberta pela operação Lava Jato, certos dirigentes da Petrobras se tornaram figuras suspeitas na malversação de dinheiro público. Teria sido respeitado o interesse público nessa venda das minas de potássio da Amazônia? Qual terá sido o real motivo da bronca da  Dilma no Gabrielli? Quem testemunhou essa negociação? Teve propina nesse negócio também? Eu não coloco minha mão no fogo.

Por essas e outras a agricultura nacional, que espanta o mundo com a pujança de suas safras, padece da crescente dependência externa na compra de seus fertilizantes. Uma perda de soberania roubada pelo descaso governamental. Falta planejamento sobre o futuro do nosso país.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Pedaladas companheiras (nada a ver com bicicleta) - Procurador do TCU acusa os crimes economicos do governo petista

Entrevista / Júlio Marcelo de Oliveira
 
O procurador junto ao Tribunal de Contas da União critica as pedaladas fiscais do governo e a cultura de segredo do BNDES em torno das operações do banco
 
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União, incomoda mais o governo que os nove ministros da Suprema Corte somados. Em fevereiro, ele se opôs às negociações de acordos de delação entre as construtoras investigadas na Lava Jato e a Controlador ia-Geral da União. Em março, pediu a suspensão do empréstimo de US$ 3,7 bilhões do BNDES para a Sete Brasil, fabricante de sondas do pré-sal para a Petrobras. Em abril, assinou uma representação em que pede a investigação das pedaladas fiscais da equipe económica da presidente Dilma Rousseff, suspeita de ter atrasado os repasses dos recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos e privados para fechar as contas no azul (leia mais na página 40).
 
ÉPOCA - Por que o senhor coloca o governo sob suspeita de ter incorrido em crime fiscal em 2013 e 2014, no caso conhecido como "pedaladas fiscais"?
Júlio Marcelo de Oliveira - Nos últimos anos, houve uma série de estratégias do Tesouro para, a meu ver, fabricar resultados fiscais para gerar uma impressão que não corresponde à realidade financeira real do estado da nossa economia. Isso deu ensejo à atuação do Ministério Público e do TCU no processo que ficou conhecido como as "pedaladas fiscais". O governo perdeu a capacidade de cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). No final do ano passado, o governo alterou a lei para mudar a meta, o que considero esdrúxulo. Se a meta é prevista em lei, tem de cumprir. Não é uma promessa de campanha. O que eu ouvi do ministro-relator das pedaladas fiscais, Augusto Nardes, é que, sem a maquiagem contábil, o governo teria tido um déficit de R$ 30 bilhões. Ou seja, as metas do ano passado não foram cumpridas.
 
ÉPOCA - Qual a gravidade e o impacto do descumpri-mento dessas metas?
Oliveira - A sociedade precisa ter confiança em que os números do governo estão correios e são fidedignos. É como o balanço de uma grande empresa privada. A companhia é auditada por uma empresa de auditoria externa. Se os auditores entenderem que os números não representam a realidade financeira e económica da empresa, eles não assinam o balanço. Foi o que aconteceu recentemente com a Petrobras. É, aliás, o que acontece no mundo inteiro. Quem faz o controle das contas do governo é o TCU, junto com o Congresso, que é quem julga em última instância. Se as contas que são apresentadas não representam as contas reais do governo, o resultado fiscal deve ser recalculado.
 
ÉPOCA - É possível pedir o o impeachment da presidente Dilma Rousseff devido às pedaladas?
Oliveira - Essa é uma avaliação exclusiva do Congresso Nacional. Do ponto de vista do Ministério Público e do TCU, a questão se limita a avaliar os fatos e aplicar as consequências legais, dentro da nossa esfera de competência. Se aconteceram infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, os responsáveis precisam ser punidos. Se for o caso, é preciso inabilitar a pessoa de seu exercício de função.
 
ÉPOCA - Essas supostas operações irregulares são produto de uma desordem nas contas públicas do governo?
Oliveira - Não há uma bagunça, não. O que houve foi uma tentativa de fazer uma engenharia com contabilidade pública, uma maquiagem contábil. Isso foi feito de maneira organizada, deliberada, para apresentar um resultado fiscal melhor do que era na realidade. O Brasil tem um bom grau de contabilidade pública, de segregação das contas. O que houve foi uma tentativa de chamar limão de laranja, maçã de abacate, ou seja, de mudar as coisas, sem respeitar sua natureza. Mas a gente consegue consertar. Por isso, eu digo que não tem uma bagunça.
 
ÉPOCA - Quais seriam as medidas mais eficazes para dar mais transparência aos dados das contas do governo e do BNDES?
Oliveira- No BNDES, há uma opacidade total. A sociedade brasileira não sabe com que critérios os recursos do banco são concedidos (leia Nossa Opinião, na página 28). Diferentemente do Banco do Brasil ou da Caixa, o BNDES é um banco de fomento, e não um banco comercial. O próprio TCU tem uma enorme dificuldade para conseguir informações do BNDES, que são sistematicamente negadas com alegação de "sigilo bancário". Se o Brasil faz o empréstimo, é ele quem impõe as condições do contrato. E quem faz questão do sigilo é o Brasil, que é o dono do dinheiro. Isso vai contra a transparência, o dever de prestar contas. Acho inaceitável manter sob sigilo, porque é dinheiro público concedido a juros subsidiados. Quem, afinal, paga a conta? É a sociedade brasileira.
 
ÉPOCA - Foi por essa razão que o senhor decidiu entrar com um pedido de suspensão imediata dos empréstimos do BNDES previstos para a Sete Brasil, fabricante das sondas para a Petrobras explorar o petróleo no pré-sal?                                 
Oliveira- A Sete Brasil se tornou inviável. A emprega tem uma única cliente, que é a Petrobras. Quando o planejamento da Sete Brasil foi feito, o preço do barril de petróleo estava projetado a US$ 100. Agora, está abaixo de US$ 45. Dizem os analistas de mercado que o pré-sal só é viável quando o preço do barril está entre US$ 50 e US$ 60. Ou seja, hoje nem a Petrobras nem outra empresa vão explorar o pré-sal. A menos que o custo de exploração caia. Hoje, segundo os analistas de petróleo, é um negócio inviável. Se a exploração do pré-sal não é viável, a Sete Brasil vai construir sonda para quê? Por que o BNDES emprestaria US$ 3,7 bilhões para essa companhia? Por que ela precisa ter crédito do BNDES, do Banco do Brasil ou da Caixa? Não estamos falando de milhões, não. Estamos falando de um crédito bilionário para uma empresa que, provavelmente, não terá sobrevida.
 
ÉPOCA - Por que o senhor se opôs ao acordo de leniência entre as empreiteiras investigadas na Lava Jato e a Controladoria-Geral da União?
Oliveira - No caso da Lava Jato, questionamos que o acordo de leniência não pode ser executado à margem do Ministério Público, que está conduzindo a investigação. A CGU, que não tem acesso aos dados sigilosos, não tem condições de avaliar se a empresa que topou fazer o acordo está trazendo informações novas do caso, como prevê a lei anticorrupção. Se a CGU não tem condições de avaliar, logo ela não tem condições de fazer o acordo. O governo adotou, por meio de declarações da presidente Dilma e dos ministros Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo (da Advocacia-Geralda União e da Justiça), que as empresas não deveriam ser punidas. Que só os executivos das empresas cometeram erros. Isso é totalmente incoerente com o combate à corrupção. É incabível o discurso de que as pessoas jurídicas não devem ser punidas. As empresas devem ser punidas, sim. E o prémio por delatar o esquema só deve existir para uma empresa. Fazer acordo com todas significa homenagear a impunidade.
 
ÉPOCA - Em sua opinião, esse acórdão pode prejudicar as investigações do escândalo do petrolão?
Oliveira - Isso já está atrapalhando a investigação da Lava Jato. Porque a empresa tem a perspectiva de negociar o acordo de leniência com a CGU, por meio do qual ela vai obter o afastamento ou abrandamento das penas que ela mais teme - que é o afastamento de idoneidade e a perda de acesso a financiamentos oficiais, especialmente do BNDES. O governo está fazendo um terrorismo em torno do tema. A idoneidade não interrompe os contratos em curso. As empresas devem e podem continuar executando as obras para as quais foram contratadas.
 
ÉPOCA - Devido a suas posições, o senhor já sofreu alguma pressão do governo ou de ministros indicados politicamente?
Oliveira- Nunca recebi nenhum sinal de incomodo. Temos tido alguns bons debates. Mas penso que seria um avanço se não houvesse indicações políticas para o TCU (hoje, dois terços dos ministros são indicados pelo Congresso, que costuma nomear parlamentares em fim de carreira). Não por conta da conduta de um ministro ou de outro. A questão é que é um órgão de um perfil eminentemente técnico, que tem a necessidade permanente de ter junto à sociedade uma alta credibilidade. Se o ministro, por exemplo, se posicionar a favor de uma questão do interesse do governo, algumas pessoas vão falar que ele fez isso por ser do governo ou do partido da base do governo. Isso é ruim para o TCU. Mesmo quando estiver correto tecnicamente, a origem política lança uma dúvida que para a instituição não é boa. Nosso modelo não é o melhor. Ele pode ser aprimorado.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Conteudo local na Petrobras: mais um crime economico do lulo-petismo


 
Diretora- geral da ANP diz que mudança entraria em vigor até outubro
 
O ministro Eduardo Braga e a presidente da ANP, Magda Chambriard, defenderam mudança nas regras que exigem o uso de fornecedores locais na indústria de petróleo.
 
HOUSTON, EUA- O governo brasileiro está discutindo mudanças na regulação do setor de petróleo, confirmaram ontem a diretora- geral da Agência Nacional do Petróleo ( ANP), Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, nos Estados Unidos.
Segundo Magda, a ANP e o ministério devem apresentar proposta para ajustar as regras dentro de 30 a 60 dias, noticiou a agência Bloomberg. Magda reforçou que o país não desistirá da política que obriga a construção de parte dos projetos por empresas brasileiras ou com fábrica no Brasil. Em média, o percentual oscila entre 45% e 60%. Magda ponderou que a alteração é necessária para manter a indústria atraente. Qualquer mudança só será válida para contratos futuros, não para os já assinados.
— Entendemos que a política precisa ser reforçada com alguma simplificação. Vamos tentar incluir as mudanças já na 13 ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo — disse ela, referindo-se às próximas licitações.
Mesmo confirmando que o assunto está em discussão, Braga afirmou que as novas regras não deverão entrar em vigor antes da próxima licitação de blocos exploratórios de petróleo, prevista para outubro.
— Precisamos ajustar as políticas, porque a economia é muito dinâmica — disse.
A discussão sobre uma mudança de regras do conteúdo local já estava em discussão no governo desde o início do ano, como revelou reportagem do GLOBO publicada em 18 de janeiro. O mercado também já apontava a necessidade de mudanças. De 2011 a 2013, a ANP aplicou multas de R$ 36 milhões às petroleiras pelo não cumprimento das regras de contratação de fornecedores locais.
A diretora-geral da ANP disse ainda que dificilmente a Petrobras ficaria totalmente de fora da 13ª Rodada, embora possa decidir não participar como operadora. Ela reiterou que o tema é decisão da companhia. Segundo Magda, apesar do cenário de queda no preço do barril de petróleo, petroleiras estrangeiras já manifestaram interesse em participar da disputa.
CONTRA A OBRIGATORIEDADE
Assim como declarou o ministro Eduardo Braga anteontem, em entrevista à agência Bloomberg, Magda também se mostrou favorável à retirada da obrigatoriedade da Petrobras em todos os leilões de exploração de blocos do pré-sal.
— Obrigar uma empresa é difícil. Vejo com muito cuidado essa questão de obrigar uma empresa (a participar do leilão mesmo que não queira) — disse.
Segundo Magda, a realização da rodada do pré-sal em 2016 vai depender dos preços no mercado internacional. Caso eles se mantenham baixos, ela afirmou que os planos podem ser mudados para 2017, embora ainda não exista uma data definida.
O Brasil planeja licitar 269 áreas em outubro, na 13ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo, sob regime de concessão, sem a inclusão de áreas do pré-sal. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2,5 bilhões em bônus de assinatura.
 
 
DANILO FARIELLO
 
Para relator de projeto de lei, mudança permitirá maior competição
 
-BRASÍLIA- A proposta de acabar com a exigência de a Petrobras ser a operadora exclusiva do présal, com uma participação obrigatória de ao menos 30% em todos os blocos licitados, defendida abertamente anteontem em Houston pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, conta com o apoio de parlamentares da base da oposição no Senado. Na semana passada, foi designado Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como relator de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ferraço é abertamente favorável à mudança.
— Esse é um projeto para atender aos interesses do Brasil. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, falou aqui no Senado na semana passada que, se fosse feito qualquer leilão agora (no pré-sal), a Petrobras teria extraordinária dificuldade em participar. A flexibilização significa ampliar a competição pelo présal — disse Ferraço.
O senador pretende apresentar seu relatório ainda este mês e vai propor uma tramitação unificada do texto nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura, além da CCJ, para agilizar a discussão. Segundo ele, esse instrumento está previsto no regimento e já foi adotado na tramitação do Código Florestal, em 2011.
— Havendo entendimento para isso, há precedente e mecanismo regimental. Vou ter pressa, porque esse assunto precisa ser enfrentado.
O recém-nomeado líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), é outro parlamentar da base que defende a revisão da exigência da Petrobras como operadora única do pré-sal. Depois de tramitar nas comissões, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.
Para Serra, a aprovação da mudança melhoraria as expectativas do mercado com relação ao ritmo de exploração do pré-sal no país e à própria economia. Para ele, é a deterioração dessas expectativas que vem contribuindo para a piora do cenário macroeconômico do país e a subida dos juros ao nível atual, de 13,25% ao ano.
 

terça-feira, 7 de abril de 2015

Lulo-petismo: para onde se olha tem crimes bilionarios - Comperj (O Globo)

Estava tentando separar os crimes econômicos do lulo-petismo -- que são aqueles equívocos de política econômica que provocaram e provocam grandes perdas ao país -- dos crimes comuns, essas roubalheiras que prometem, ou pelo menos deveriam, levar esses mafiosos à cadeia por longos anos.
Mas resulta que é difícil separar essas coisas, porque equívocos econômicos são construídos deliberadamente para permitir roubalheiras, e estas são disfarçadas de projetos aparentemente viáveis para, a partir da sua aparência de seriedade, permitirem esse verdadeiro assalto aos cofres públicos que é cometido pelos chefões mafiosos com a conivência de capitalistas promíscuos. Todos eles merecem estar na cadeia, e não apenas os empresários, que na verdade são em grande medida instrumentados pelos mafiosos partidários para fazer o que fazem.
Vejam este exemplo da Comperj, por exemplo: foi concebida pelo chefe da quadrilha para ser mais um duto a jorrar dinheiro por todos os lados, e beneficiar todos os gangsters do partido. Da mesma forma Pasadena: não se tratou de um "mau negócio", e sim de um excelente negócio, pois permitiu desviar dinheiro em dólares, milhões, já no exterior, sem precisar de bancos nacionais, doleiros, malas de dinheiro vivo, enfim, essas coisas atrasadas. Os companheiros agora criaram várias vacas leiteiras que vão ficar por aí durante anos, mesmo que eles sejam escorraçados do poder, como deve ser feito.
Paulo Roberto de Almeida 

Comperj dará prejuízo de R$ 45 bi à Petrobras
Patrícia Cagni e Eduardo Bresciani – O GloboO Globlo, terça-feira, 7 de abril de 2015 

Prejuízo garantido 
• Perda mínima no Comperj, obra investigada na Lava-Jato, será de R$ 45 bi, conclui estatal 

BRASÍLIA - A Petrobras estimou em um documento produzido por sua equipe técnica que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), deve gerar um prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões (R$ 44,8 bilhões) aos cofres da companhia, em valores deste ano. Entram no cálculo, entre outros fatores, investimentos feitos que não podem ser recuperados e gastos com a manutenção durante a paralisação da obra. O documento, obtido pelo GLOBO, foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro no âmbito de um processo que discute irregularidades na obra.

O Comperj é um dos empreendimentos da Petrobras em que houve pagamento de propina e participação de cartel dos fornecedores, segundo delações premiadas da Operação Lava-Jato. O projeto inicial era de uma unidade de gás natural, duas refinarias e uma petroquímica. Apenas a unidade de gás continua em andamento, com previsão de conclusão das obras em junho de 2017. A primeira refinaria, chamada de "trem 1", está com 82% das obras concluídas, mas foi suspensa em dezembro do ano passado devido a restrições de caixa. A segunda refinaria ainda não saiu do papel, e o projeto de petroquímicas foi cancelado em julho de 2014.

O debate com o TCU é sobre qual a melhor opção: retomar o investimento no "trem 1" em 2019, para terminar a refinaria, ou abandonar o que já foi feito até agora nesta parte do projeto. Segundo os técnicos da Petrobras, a retomada geraria um prejuízo menor, de US$ 14,3 bilhões, enquanto a desistência do projeto traria um prejuízo maior, de US$ 17 bilhões (R$ 53,1 bilhões). Estes dados são descritos no documento VPL@2015, o que significa o resultado com base no momento atual.

"Dentre os cenários avaliados, o cenário 1 (complementação mecânica das unidades de refino da refinaria trem 1) minimiza as perdas econômicas para a Petrobras", afirma o documento da Petrobras apresentado ao TCU.

Para se ter uma ideia, o prejuízo estimado do Comperj seria maior do que todos os gastos com a organização das Olimpíadas do Rio, em 2016, estimados em R$ 37,7 bilhões.

A planilha apresentada pela companhia revela que, independentemente dos dois cenários, US$ 13 bilhões (R$ 40,7 bilhões) que já foram investidos não teriam mais como ser recuperados, o chamado "custo afundado". Estão nessa conta edificações e equipamentos que não poderiam ser aproveitados em outras obras.

Previsão inicial era gastar US$ 6,1 bilhões
A previsão da Petrobras é que somente no final da vida útil do Comperj, chamado VPL prospectivo, o negócio poderia se tornar lucrativo, trazendo para a estatal um retorno de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,9 bilhões). A companhia, porém, teria gastos adicionais de US$ 1,8 bilhão (R$ 5,62 bilhões) com a postergação do investimento, além de outros US$ 6,4 bilhões (R$ 20,1 bilhões) para concluir o projeto. No caso da obra ser abandonada, deixando de existir os gastos com manutenção, o prejuízo nesse mesmo período seria de US$ 1,4 bilhão (R$ 4,4 bilhões).

A Petrobras não informou com qual prazo trabalhou no VPL prospectivo nesse caso. O padrão para obras na área de refino é de vida útil de 25 anos, mas, no caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o cálculo foi feito como se a operação fosse "infinita", gerando um fluxo de caixa constante para a companhia.

A construção do "trem 1" tem previsão de prejuízo desde o início das obras. Em 2010, quando o projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, a previsão de resultado era negativa em cerca de US$ 700 milhões (R$ 2,18 bilhões). A implementação da refinaria só foi levada adiante porque o complexo foi apresentado de forma conjunta ao conselho e havia estimativa de lucro com a construção da segunda refinaria e das petroquímicas.

A previsão inicial para o complexo era de gastos de US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). Após as seguidas mudanças no projeto, a Petrobras já admitiu que os custos seriam de US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões) e, em documentos internos, chegou a estimar em US$ 47,7 bilhões (R$ 148,8 bilhões) o investimento total.

Procurada, a Petrobras não respondeu a questionamentos encaminhados pelo GLOBO.

Para o TCU, a estratégia de reunir os empreendimentos como um projeto conjunto fez com que fossem levadas adiante as obras da refinaria sem a análise adequada. "Esse cenário de incertezas demandava maior cuidado em decisões que pudessem impactar os resultados do empreendimento, pelo aumento das necessidades de investimento", registraram os técnicos do TCU em auditoria realizada no ano passado.

Em suas delações premiadas, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco afirmaram ter recebido propina decorrente de contratos do Comperj. Os delatores ligados ao grupo Toyo Setal, Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, disseram que o cartel atuou fortemente na divisão das obras e apresentou uma planilha que simulava um campeonato de futebol, no qual as empreiteiras dividiam os lotes colocados em licitação.

No auge, 29 mil trabalhadores no complexo
Auditoria do TCU sobre o empreendimento questionou contratações emergenciais de US$ 7,6 bilhões (R$ 23,7 bilhões) para a obra realizadas, quando Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O TCU constatou que, nos casos em que houve licitação no próprio Comperj, a Petrobras conseguiu preços 14,27% abaixo da previsão inicial. A auditoria ressaltou que houve pagamento de R$ 1,5 bilhão em aditivos porque equipamentos ficaram parados devido à falta de vias de acesso a Itaboraí. Houve prejuízo na compra de equipamentos que não serão mais usados devido a mudanças no projeto. Foi com base nesse trabalho que o TCU decidiu ouvir a Petrobras sobre os aspectos globais do Comperj.

A paralisação de obras e problemas de empreiteiras contratadas decorrentes da Operação Lava-Jato já causaram demissões em massa em Itaboraí. No auge, 29 mil trabalhadores trabalhavam nas obras. Em março, eram 10,6 mil.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Petrolao e Projeto Monopolico de Poder: o maior crime economico do lulo-petismo

O maior crime econômico do lulo-petismo não é simplesmente ter destruído a Petrobras, é ter destruido o país, desmantelado suas instituições, por meio de um projeto totalitário de monopólio do poder, pela promiscuidade criada em todas as agências das quais se apropriaram os companheiros mafiosos, pela sem cerimônia com desviaram todas as políticas públicas de seus objetivos fundamentais, desde que colocavam suas patas sujas em cada uma delas.
'Duvido que tenha havido uma única instituição, da mais modesta escola em zona rural recuado, à mais alta corte do país, que tenha escapado da sanha destruidora da tropa de bárbaros políticos, guiados por uma Nomenklatura sedenta de riqueza e de poder, e que corromperam tudo e a todos.
O Petrolão é talvez o aspecto mais visível desse terremoto destrutivo, mas isso porque as agências ainda não totalmente dominadas pelos bárbaros ainda não investigaram todas as outras possibilidades de corrupção e desmandos.
Muito mais vai se descobrir.
Eu, por enquanto, vou catalogando todos os crimes econômicos cometidos pelos hunos do século 21.
Paulo Roberto de Almeida

O escândalo lulopetista

Editorial O Estado de S.Paulo
06 Fevereiro 2015 | 02h 06 

Seria considerado lunático ou alarmista mal-intencionado quem tivesse afirmado, dois ou três anos atrás, que o espírito do mensalão baixaria novamente, ampliado a ponto de colocar em risco o futuro da maior estatal brasileira e complicar gravemente a situação político-institucional do País. Pois o escândalo da Petrobrás está aí para comprovar que, na espantosa surrealidade fomentada pelo lulopetismo, nada é impossível.
O assalto à Petrobrás não é o resultado da associação casual de eventos de geração espontânea. Tampouco é apenas o produto da cumplicidade de funcionários corruptos com empresários inescrupulosos. O escândalo da Petrobrás é o efeito de uma fria e ousadamente elaborada estratégia de consolidação de hegemonia política. Uma armação urdida à sombra do poder, com muitos protagonistas - os mais importantes ainda ocultos. É, enfim, a obra do lulopetismo na ocupação do aparelho estatal por uma nomenklatura a serviço de si mesma.
A Petrobrás, que antes de ter seu valor de mercado reduzido a menos da metade ostentava o porte de uma das maiores corporações do planeta, sempre teve uma enorme importância estratégica não apenas no campo vital da energia, mas para o desenvolvimento econômico do País. Como empresa de economia mista e capital aberto de grande prestígio internacional, a petroleira propiciava ao País, além de tecnologia de ponta criada por seu quadro técnico, importantes investimentos privados, nacionais e estrangeiros, provenientes das mais variadas fontes.
Ao assumirem o poder com planos de não mais largar o osso, Lula e o PT rapidamente se deram conta de que a riqueza da Petrobrás teria um importante papel a desempenhar nesse ambicioso projeto. E trataram logo de aumentar o poder de fogo da empresa, trocando o sistema de concessão para a exploração de petróleo - até então vigente - pelo controvertido sistema de partilha, que aumentou o controle estatal sobre a extração e assim a perspectiva de lucros mirabolantes provenientes dos campos do pré-sal.
O pré-sal, aliás, foi politicamente apropriado e explorado por Lula. O então presidente da República vestiu um macacão da Petrobrás, sujou as mãos de óleo e saiu a anunciar a nova era de prosperidade como resultado da autossuficiência energética do país que se tornaria grande exportador de petróleo, e da cornucópia que a partir daí se abriria para realizar todos os sonhos dos brasileiros. Prognósticos que também a incompetência de gestão, no governo e na empresa, se encarregou de frustrar.
Além da falta de cerimônia com que a Petrobrás foi colocada a serviço da promoção da imagem do lulopetismo, a empresa, já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, foi descaradamente usada como instrumento de apoio ao controle da inflação, mediante a contenção artificial do preço dos derivados de petróleo. Esse desrespeito às regras do mercado - mas, principalmente, às leis das sociedades anônimas e de criação da Petrobrás - resultou, obviamente, em prejuízos bilionários para a companhia, para seus acionistas e para o Tesouro Nacional.
Mas nada se compara à sangria a que a Petrobrás foi submetida pelo esquema de propinas implantado para captar recursos destinados a financiar as atividades político-eleitorais do PT e de seus aliados, de acordo com a estratégia de perpetuação no poder da qual o mensalão tinha sido a primeira experiência. Depois de um curto período de aparente recuo em que Lula chegou a se declarar traído pelos mensaleiros, a reeleição de 2006 surgiu como que um sinal verde para a continuidade do projeto e os petistas se adonaram completamente da Petrobrás, contando com a muito bem recompensada colaboração de diretores da empresa e de um bando de empreiteiros desonestos.
Os envolvidos no escândalo - todos, enfim, que urdiram e deram aval à trama criminosa - brevemente estarão enfrentando as consequências de seus atos. Um a um, eles vão aparecendo. Sua identificação é fácil: no histórico da corrupção e dos desmandos administrativos que ameaçam o futuro da Petrobrás ficaram, indeléveis, as impressões digitais do lulopetismo.

sábado, 13 de dezembro de 2014

9 bilhoes que voce vai pagar, leitor: apenas um dos custos economicos da presidente

O PT, como todos sabemos, cometeu muitos crimes. Não me refiro apenas a crimes comuns, desses equivalentes a assaltos a bancos, furto qualificado em residências privadas, como podem ser os assaltos aos cofres públicos, as fraudes nas compras governamentais, os superfaturamentos em transações públicas, as aquisições milionárias sem licitações públicas, os desvios nos repasses governamentais, as dotações para ONGs fantasmas, sem falar das comissões recebidas a títulos diversos, enfim, todos crimes comuns, pelos quais bandidos comuns vão para a cadeia devidamente enquadrados pelos Códigos penal e criminal, coisas de bandidos ordinários.
Mas, além desses, pelos quais o partido totalitário e os que cometeram esses crimes comuns merecem ser condenados e encarcerados, o partido e seus chefes aloprados também cometem o que eu chamo de crimes econômicos, aqueles que não se enquadram exatamente nos termos dos códigos acima referidos, mas que costumam provocar despesas e perdas patrimoniais para a nação infinitamente maiores, uma vez que não apenas incorrem em perdas efetivas, nominais, nos valores aferidos, como o que vai abaixo explicitado, como também em perdas potenciais, o que entra na categoria do chamado custo-oportunidade, aquelas perdas que os economistas estimam a partir do que poderia ser potencialmente feito, investido, com esse dinheiro que se perdeu (mas que existe, de fato).
Além disso tudo, tem os crimes derivados da teimosia da mais alta esfera do país, que é um misto de arrogância, suficiência, ignorância deliberada, e demagogia deslavada, como essa que redundou em perdas imensas para todo o setor elétrico, apenas porque o poste, por populismo eleitoreiro, resolveu "baixar" as tarifas de eletricidade. Em lugar de reduzir seus próprios impostos e contribuições, os aloprados econômicos que mal aconselham quem deve tomar a decisão, quiseram obrigar as produtoras e intermediárias a não corrigir seus custos por repasse no preço final, o que deveria ter sido compensado com subsídios do Tesouro. Pois bem, as perdas aqui vão a dezenas de bilhões de reais, e só no caso deste empresa, a Eletrobras, a conta vai a quase 10 bilhões.
Creio que está na hora de fazer um Código Penal para Crimes Econômicos.
Só eu vou ter dezenas de casos para serem enquadrados na nova figura do direito penal.
Paulo Roberto de Almeida

Estatal terá socorro de R$ 9 bilhões
Danilo Fariello, Geralda Doca, Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista

O Globo, 12/12/2014

Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico

Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de lux tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.
Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.
Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.
bb vê "oportunidade"
Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.
- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.
- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Para Bendine, a operação não oferece risco:
- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.
Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:
- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.
pagamento de terceirizados
Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:
- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.
O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.
Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.
Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).
Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Brasil, crimes economicos: um estuprador serial ataca uma vitima indefesa, a LRF

O caso é inédito nos anais da crônica policial: um "serial rappist", que já deveria ter sido isolado numa penitenciária, continua solto, estuprando vítimas inocentes, neste caso a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Digo inocente porque não existe uma regulamentação que permita punir, com cadeia, e isolamento total, criminosos reincidentes, no caso o próprio governo, que continua cometendo crimes contra o equilíbrio fiscal do país.
Seria o caso de discar 911 e pedir a Divisão de Crimes Especiais?
Paulo Roberto de Almeida 

Mercadante diz que governo fez opção por não realizar ajuste ortodoxo
Reuters, 12/11/2014

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo federal fez a opção de não realizar um ajuste fiscal ortodoxo e disse que a prioridade do governo é manter os investimentos e empregos.
"O governo fez a opção, abertamente discutida na campanha, de não fazer um ajuste ortodoxo", disse.
Após reunião com integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que foram criados grupos de trabalho para a apresentação de propostas para aumentar a competitividade do setor, Mercadante disse que o governo precisa cortar gastos públicos, mas de forma responsável, para preservar os investimentos e as desonerações.
Ele comentou que o envio ao do projeto de lei para alterar a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, retirando o limite de abatimento de 67 bilhões em gastos com investimento e desonerações da meta de superávit primário, foi uma necessidade diante da opção do governo por preservar empregos e investimentos.
"O desempenho fiscal do Brasil é exemplar quando a gente olha o G20", disse ele, acrescentando que desse grupo de países, apenas cinco economias registram superávit primário.
Na terça-feira, o Executivo encaminhou ao Legislativo projeto pedindo autorização para ampliar abatimentos na meta de superávit primário, em medida que na prática elimina a obrigação do governo de gerar economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta de superávit primário cheia deste ano é de 167,4 bilhões de reais, mas foi reduzida para 99 bilhões de reais, ou equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário ficou negativo em 15,3 bilhões de reais.
Mercadante acrescentou que o governo pedirá urgência na tramitação dessa matéria.
E ao falar sobre a atribuição do Congresso na análise da matéria, ele citou os Estados Unidos.
"O Congresso (brasileiro) tem duas opções: podemos repetir a experiência americana que não queria rolar a dívida americana e no caso do governo Obama parou de pagar inclusive salários para cumprir a obrigação do Congresso Nacional. É simples, se pararmos desoneração e investimento fazemos superávit na hora", disse. A outra opção, citada por ele, é pela votação do projeto.
GRUPOS DE TRABALHO
O ministro Mercadante disse que os grupos de trabalho, integrados por representantes do governo e da indústria, terão até meados de dezembro para apresentar "propostas concretas" à presidente Dilma Rousseff, para impulsionar a competitividade da indústria a partir do próximo ano. O encontro com representantes da CNI faz parte da tentativa do governo de se reaproximar do setor privado, e recuperar a confiança do investidor.
Os grupos tratarão de temos como logística, desburocratização, comércio exterior e compras governamentais, entre outros.

Valor Econômico - Governo pode pedir ao Congresso urgência para mudar LDO 2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao governo que reenvie ao Congresso o projeto de lei que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Relator da matéria, Jucá afirmou nesta quarta-feira que a nova versão da proposta viria com pedido de urgência, para acelerar a tramitação. Sem isso, o parecer da relatoria só poderia ser apresentado no final do mês, para que fosse respeitado o prazo normal para publicações e recebimento de emendas.
O senador afirmou ter feito o pedido de reenvio ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ficou de avaliar a questão.
Pela proposta original da LDO, o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações.
Pelas estimativas do governo, o desconto pode chegar a mais de R$ 130 bilhões, acima da meta fiscal de R$ 116 bilhões. Ou seja, será possível fechar o ano com deficit sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LDO 2015
O relatório final da LDO de 2015 será apresentado na quarta-feira (26) pelo relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador, que receberá emendas ao projeto até a próxima quinta-feira (20).
Com base nesse prazo, o senador se comprometeu a apresentar o relatório final para votação na comissão daqui duas semanas.

Folha de S. Paulo - Aécio ameaça ingressar na Justiça contra mudança da meta de superavit
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (12) que o partido vai ingressar com medidas judiciais contra o projeto do governo federal que permite alterar a meta do superavit primário.
O tucano reagiu à mudança da meta um dia depois de o governo encaminhar a proposta ao Congresso.
Sem anunciar quais são as medidas em estudo pelo PSDB, Aécio disse que existem "sanções" para os gestores públicos que descumprem as regras orçamentárias.
"Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
"Se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência."
Candidato derrotado à Presidência da República por Dilma no segundo turno das eleições, Aécio disse que o projeto do governo comprova que houve "estelionato eleitoral" da parte da petista que, ao longo da campanha, negou mudanças no superavit.
"Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu", afirmou.
O tucano disse que, se a proposta for aprovada, governadores e prefeitos poderão seguir o mesmo modelo do governo federal, alterando metas e descumprindo prazos.
MARTA
Ao ironizar a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura, Aécio disse que concorda com a posição da petista sobre a "perda de credibilidade" do governo no campo econômico.
"Eu tenho que registrar como crítico que sou do governo que neste momento eu concordo em grande parte com aquilo que dizem alguns dos ministros e, em especial, de uma ex-ministra da presidente da República em relação à perda de credibilidade da condução da economia e absoluta ausência de diálogo durante esses últimos anos com setores fundamentais da sociedade brasileira", afirmou.
Marta divulgou a carta em que pede demissão na sua conta no Facebook dizendo que espera que a presidente escolha uma equipe econômica independente e experiente para resgatar a credibilidade do governo e garantir o crescimento do país.
Aécio disse que o objetivo do projeto é "mascarar os números", produzindo um "deficit para chamá-lo de superavit". "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou", atacou.
DEFESA
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) rebateu Aécio ao afirmar que o governo precisa de uma política fiscal mais "livre" para se adaptar à instabilidade econômica internacional.
"O mundo está atravessando uma situação conjuntural de estagnação e, internamente, isso se reflete em nosso crescimento", afirmou.
Costa fez um apelo para que congressistas aliados da presidente Dilma Rousseff aprovem o projeto diante da ameaça de barrarem a proposta como retaliação à condução das alianças regionais pelo Planalto durante as eleições.
"Queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas e encaremos esse momento com a responsabilidade que os brasileiros esperam de nós, sob pena de contribuirmos para jogar o Brasil em um cenário de paralisia econômica que não interessa a ninguém."