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domingo, 22 de novembro de 2020

O abuso, o escândalo, a indecência dos cartões corporativos vão finalmente terminar?

 Reconheço os esforços dos bolsonaristas em tentarem provar que o governo não é “um museu de grandes novidades” (Ricardo Bergamini).

 

O STF acabou com a excrescência e a imoralidade do sigilo nos gastos do cartão corporativo do presidente da república. O ideal seria que o próprio presidente Bolsonaro (guardião da moral e da ética, além de ser enviado por Deus) tivesse tomado essa atitude. 

 

O STF levou 11 anos para reconhecer o óbvio e o ululante, qual seja: “todos são iguais perante a lei”.

 

Se for autorizado abrir o passado, o Brasil vai ficar estarrecido. Estou correndo atrás para levantar a informação. Aguardem-me!   

 

07 de Novembro de 2019 às 16:42  Por: Marcos Santos/USP Imagens  Por: Redação BNews  0comentários

 

Em 05/11/19, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte na última terça-feira (5).

 

De acordo com o blog Radar, da revista Veja, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire. 

 

A maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.


O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001, mas só entraram em funcionamento no ano seguinte para uma maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema dos cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes vem sendo usando para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68 cartões.


Os gastos do governo com cartões corporativos


Em seis meses, as despesas sigilosas da Presidência da República somam R$ 5,8 milhões e são as maiores desde os tempos de Dilma Rousseff


SOB O MANTO DO SIGILO Governo Bolsonaro fez 2,7 mil compras secretas em 2019 

Wilson Lima/ISTOÉ

08/08/19 



Quando era deputado federal, o hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL) era um dos maiores críticos da falta de transparência dos petistas. Gastos nababescos bancados com dinheiro público eram denunciados com a ferocidade que se espera de um real representante da sociedade. Um exemplo claro: em 2008, durante discurso na bancada, Jair Bolsonaro, na época do PP, desafiou o PT a abrir as despesas com cartão corporativo do governo federal. Na época, havia eclodido o escândalo dos gastos com essa modalidade de pagamento, desencadeada após a imprensa, tão criticada hoje por Bolsonaro, descobrir que o cartão corporativo foi utilizado para custear mesas de sinuca, festas com bailarinas e até uma mera tapioca na praia.

Ironia do destino ou não, agora é Bolsonaro quem precisa dar boas explicações sobre o que sua equipe vem fazendo com cartões corporativos. Somente no primeiro semestre desse ano, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, os gastos secretos da Presidência da República já chegaram a R$ 5,8 milhões com os cartões corporativos. O detalhamento destes gastos, como data em que ocorreram, quem recebeu e por qual serviço recebeu não é divulgado. Sabe-se, porém, que o valor desembolsado de forma secreta pela Presidência da República em 2019 já representa uma elevação de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.

Por mais que o presidente não goste de comparações com a ex-presidente Dilma Rousseff, como ficou claro durante essa semana quando ele negou ser “a Dilma de calças”, o fato é que os desembolsos com cartões corporativos voltaram aos patamares da gestão da petista. Em 2016, quando ela ainda estava no governo, a Presidência da República gastou R$ 6 milhões. Bolsonaro foi mais econômico apenas em comparação com os anos de 2015, 2014 e 2013, período em que a economia brasileira ainda navegava em mares menos turbulentos e nem de longe se falava em ajuste fiscal.

Outro dado que chama a atenção nos gastos secretos da Presidência da República deste ano é que, em pelo menos 104 oportunidades, os responsáveis pelo cartão corporativo gastaram acima do limite determinado pela Secretaria de Administração da Presidência, de R$ 17,6 mil. Destes, 14 ocorreram acima do teto de R$ 33 mil para obras de manutenção física que podem ser autorizadas por meio do cartão de pagamento. Em uma única oportunidade, a Presidência da República gastou R$ 79.372,41. Estes gastos específicos seriam referentes a custos de operação de uma aeronave que transportou a comitiva presidencial para Davos, na Suíça, em fevereiro deste ano.

O pagamento com cartão corporativo do governo federal foi implementado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A solução é interessante para se equacionar pequenos gastos, sem precisar recorrer a procedimentos licitatórios, reconhecidamente lentos e pouco eficazes. O problema é quando os chamados dispêndios secretos viram regra. Por exemplo, somente em 2019, foram efetuadas 2,7 mil compras sigilosas por parte da Presidência da República – 15 gastos novos ao dia. Os parlamentares querem derrubar esse artifício. Existem hoje dois projetos em tramitação no Congresso. O mais adiantado é o de iniciativa do ex-senador e hoje governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Pelo texto, “as aquisições de objetos de uso pessoal realizados pelo ocupante da Presidência da República e por sua família às custas do erário, bem como as despesas de consumo relativas a empregados domésticos, alimentação, bebida, telefone, restaurante, presentes, viagem e hospedagem serão listados e publicados, com o máximo detalhamento, no Portal da Transparência do Governo Federal”. Aliado de Caiado, Bolsonaro bem que poderia se antecipar e expor os gastos à luz do Sol, “o melhor detergente”, como ensinou Louis Brandeis (1856-1941), juiz da Suprema Corte Americana. 

Os gastos que LULA quer esconder

Apesar da blindagem do Planalto, principalmente em torno da família do presidente, documentos obtidos por ISTOÉ mostram novas despesas suspeitas pagas pelo governo

 

20/02/08/ISTOÉ


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A Presidência da República gastou R$ 6,8 mil em julho de 2007 para contratar serviço de massagem expressa e reflexologia durante a “VII Semana Pensa Vida”. Codevasf e Serpro gastaram R$ 147 mil com empresa de massagem.


Matéria completa clique aqui 


https://istoe.com.br/1009_OS+GASTOS+QUE+LULA+QUER+ESCONDER/


Governo Dilma bate recorde em gastos com cartões corporativos em 2014

O volume de gastos secretos com cartões corporativos do governo federal executados pela Secretaria de Administração da Presidência da República aumentou 55,3% durante o ano de 2014 e chegou ao seu maior patamar desde a sua regulamentação, em 2001, ainda na era Fernando Henrique Cardoso (FHC). 

Matéria completa clique aqui

 http://varelanoticias.com.br/governo-dilma-bate-recorde-em-gastos-com-cartoes-corporativos-em-2014/

 

Em três meses, governo Temer gasta R$ 24 milhões com cartões corporativos

 

Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República, em agosto deste ano, os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram. Até o dia 04 de novembro, o total gasto foi de R$ 24 milhões, ultrapassando o valor do primeiro semestre, quando se gastou R$ 22 milhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Ministério da Transparência. [Leia mais...]

 

Matéria completa clique aqui 

https://www.metro1.com.br/noticias/politica/24788,em-tres-meses-governo-temer-gasta-r-24-milhoes-com-cartoes-corporativos

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br



sexta-feira, 10 de junho de 2016

Lula e Rose... e os cartoes - Carlos Newton



Lula & Rose
Carlos Newton
Tribuna da Internet, 10/06/2016

Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.


O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

TÓRRIDA PAIXÃO.

Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato  dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama.

Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.

DILMA USOU ROSE.

Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.

Em 2014, quando cresceu no PT o movimento "Volta, Lula", para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
"Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação", afirmou em seu parecer.

"A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar", concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.

O PT VAI ÀS COMPRAS.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões.

Cerca de 95% dessas despesas são "secretas", por decisão do então presidente Lula, que alegou "segurança do Estado", após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc...

Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian.
Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer. Será divertido, podem esperar.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

A Amante da Republica e a republiquetazinha dos salafrarios, gastando por conta - Carlos Newton

Em Domingo, 15 de Novembro de 2015 13:14,
GASTOS DO CARTÃO CORPORATIVO DE ROSE ENFIM SERÃO REVELADOS
Carlos Newton
 
Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.
TÓRRIDA PAIXÃO
Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama. Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.
DILMA USOU ROSE
Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional. Em 2014, quando cresceu no PT o movimento “Volta, Lula”, para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). “Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”, afirmou em seu parecer. “A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar”, concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.
O PT VAI ÀS COMPRAS
Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões. Cerca de 95% dessas despesas são “secretas”, por decisão do então presidente Lula, que alegou “segurança do Estado”, após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc. Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian. Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer.
Será divertido, podem esperar.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Cartoes corporativos da PR: mais um dos crimes economicos dos petralhas

A matéria abaixo trata apenas dos gastos abusivos dos cartões corporativos da amante daquele que já foi chamado de grande Apedeuta (e de outros nomes também), ademais de mencionar en passant algumas fofocas que se sabe sobre o uso dos demais cartões corporativos em uso pelos mandarins do partido totalitário.
Na verdade, não é apenas em relação a esse caso que o segredo a pretexto de "segurança nacional" deveria ser levantado, mas em relação a TODOS os demais cartões de todos os órgãos da República.
É um escárnio contra todos nós, contribuintes compulsórios dos impostos extorsivos, que esses gastos sejam considerados segredos, como se esses tipos de ato, e sua divulgação pública, fossem atentar contra a "segurança nacional" (de quem, para ser mais exato?, do Brasil?).
Uma vergonha que esse tipo de abuso continue sendo perpetrado contra nós...
Na verdade, nem se trata de crime econômico, mas de crimes comuns, mesmo...
Paulo Roberto de Almeida

LULA & ROSE
Carlos Newton
Da edição digital da Tribuna da Imprensa, 24/07/2015
 
Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.
O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

TÓRRIDA PAIXÃO
Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama.
Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.

DILMA USOU ROSE
Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.
Em 2014, quando cresceu no PT o movimento “Volta, Lula”, para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”, afirmou em seu parecer.
“A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar”, concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.

O PT VAI ÀS COMPRAS
Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões.
Cerca de 95% dessas despesas são “secretas”, por decisão do então presidente Lula, que alegou “segurança do Estado”, após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc.
Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian.
Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer. Será divertido, podem esperar.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Republica dos companheiros: gastos secretos e abusos repetidos

Pois é, o discurso da transparência e da democratização das instituições era só para enganar os incautos. Não a mim...
Paulo Roberto de Almeida

46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo

Presidência da República e órgãos oficiais de investigação, como Abin e Polícia Federal, são os que mais recorrem ao sigilo de despesas

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo, 05 de janeiro de 2013

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de Acesso e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano passado, Dilma ressaltou o "grande compromisso" do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. "O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados."
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por "problemas de ordem técnica" ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Veja também:
link PF apura desvio de R$ 650 mil da educação no interior de SP
link CGU inocenta ex-reitor da UFRJ de acusação
link O Estado tem o direito de ocultar despesas com os cartões corporativos? 

sábado, 1 de dezembro de 2012

A comida do presidente...

Não, não é o que vocês estão pensando, maliciosa e maldosamente.
Quero me referir à comida mesmo, alimentação, substância passiva. Mas, claro, a comida sempre tem várias formas, texturas, cores, sabores e efeitos digestivos, nutritivos e até culturais.
Pois não é que a comida do presidente, qualquer que fosse sua forma e natureza, foi considerada assunto de segurança nacional, abrigada, como tal, da curiosidade parlamentar, das bisbilhotices da mídia, ou seja, da imprensa maldosa, estando ainda coberta pelas generosas garantias do cartão corporativo e ficando, assim, distraída no  seu canto, podendo se envolver de forma incógnita nas tais "tenebrosas transações"?
Já não se fazem mais comidas como antigamente. As dos companheiros, por exemplos, são muito especiais no que têm de receitas secretas e de condimentos variados, alguns até desconhecidos dos chefs, mas só controlados pelo capo di tutti i capi

Que comida hem?!?!?!