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terça-feira, 29 de junho de 2021

O melhor da Brasiliana ao alcance das novas gerações - Paulo Kramer (Congresso em Foco)

 Uma matéria do início de 2019, mas da qual tomei conhecimento apenas agora, e que transcrevo com o prazer que me dá toda reportagem falando de livros, de conhecimento, de história.

Paulo Roberto de Almeida

O melhor da Brasiliana ao alcance das novas gerações

"A crise da República Velha foi caracterizada por agitações político-militares. Tamanha fermentação de ideias ensejou o surgimento daquela que até hoje é a mais importante iniciativa editorial na área de estudos brasileiros, a coleção Brasiliana-Bibliotheca Pedagógica Brasileira"

A crise da república oligárquica – 1889/1930, período conhecido como República Velha – caracterizou-se por agitações político-militares, cujo maior exemplo foi o Tenentismo, até desembocar na Revolução de outubro/novembro daquele último ano. A intelectualidade de então não passaria incólume por essa conjuntura, com a multiplicação de obras literárias, artísticas (Semana de Arte Moderna, 1922), históricas etc, cada uma traduzindo ao seu modo verdadeira sede de redescoberta do Brasil, em busca das raízes do nosso atraso e dos caminhos para a sua superação.

Tamanha fermentação de ideias ensejou o surgimento daquela que até hoje é a mais importante iniciativa editorial na área dos estudos brasileiros: a coleção Brasiliana-Bibliotheca Pedagógica Brasileira, da Companhia Editora Nacional (São Paulo), significativamente iniciada naquele mesmo ano de 1930. A editora tinha sido fundada em 1925 pelo escritor e homem público Monteiro Lobato (1882/1948), para quem um "país se faz com homens e livros", e por seu sócio e continuador no empreendimento, Octalles Marcondes Ferreira (1901/1973). Como editores, a coleção teve dois homens de saber – primeiramente, o sociólogo e educafor Fernando de Azevedo (1894/1974), seguido, a partir de 1956, pelo historiador Américo Jacobina Lacombe (1909/1993). Foram, ao todo, 387 volumes, mais 26 da série Brasiliana-Grande Formato, reunindo relatos de viajantes, naturalistas e etnólogos estrangeiros que percorreram o Brasil dos séculos 16 a 19;  biografias; tratados de geografia física e humana, economia, monografias regionais, obras sobre os Brasis-Colônia, Império e República. (Na senda aberta por essa Brasiliana, viriam depois outras duas preciosas coleções: Documentos Brasileiros, da editora carioca José Olympio, e Reconquista do Brasil, da mineira Itatiaia.)

Pois bem, agora na virada de 2018 para 2019, as edições do Senado Federal (CEDIT@senado.leg.br, ou http://www.senado.leg.br/publicacoes/conselho), sob o comando desse incansável amigo dos bons livros que é Joaquim Campelo Marques, nos brindam com dois grandes lançamentos. O primeiro deles é a coleção Brasiliana Breve, com 20 volumes, a qual  coloca ao alcance dos leitores de hoje   títulos consagrados  da original, tais como como o Tratado descritivo do Brasil, de Gabriel Soares de Sousa, escrito em 1587, pioneiro estudo sistemático da terra e das gentes; a História geral do Brasil, de Francisco Adolfo de Varnhagen (1816/1878), o visconde Porto Seguro, diplomata e fundador do estudo 'científico' da nossa história; Formação da sociedade brasileira/Populações meridionais do Brasil, do sociólogo e jurista fluminense Oliveira Viana (1883/1951); Descobrimento do Brasil e povoamento -- mais uma 'seleta' --, do cearense Capistrano de Abreu (1853/1927), outro eminente precursor da historiografia nacional; História das bandeiras paulistas, de Afonso d'Escragnolle Taunay (1876/1958);  e Através da Bahia, excertos da Viagem ao Brasil, 1817/1820, dos naturalistas bávaros Carl Friedrich Philipp von Martius  (botánico e antropólogo, 1794/1868) e Johann Baptist von Spix (zoólogo, 1781/1826), membros da missão científica e artística austro-alemã que acompanhou a arquiduquesa d'Áustria, dona Maria Leopoldina (1797/1826), futura imperatriz-consorte do Brasil, para onde viera a fim de se casar com o princípe-herdeiro, depois imperador dom Pedro I (1798/1834). Incorpora, também, estudos recentes,  que não constam da relação original, mas ajudam a iluminar, sistematizar e compreender episódios e figuras marcantes do multissecular painel histórico traçado pela Brasiliana, prolongando-se até a atualidade; são eles: Atuação da Inquisição no Brasil, organizado pelo historiador e filósofo Antonio Paim; Nossa primeira experiência de governo representativo. idem; Personalidades políticas (Independência e Império, verbetes), idem; Castilhismo: uma filosofia da República, do historiador das ideias políticas Ricardo Vélez Rodríguez, atual ministro da Educação; Primórdios da questão social no Brasil e A Frente Liberal e a democracia no Brasil, ambos do advogado e educador Arsênio Eduardo Correia; O estoque brasileiro de capital segundo sua origem, do jornalista e economista Gilberto Paim (1919/2013); e Síntese da trajetória institucional da República brasileira, de Antonio Paim, Ricardo Vélez Rodríguez e Leonardo Prota (1930/2016) – este último, sacerdote católico, estudioso das filosofias nacionais em perspectiva comparada e antigo professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Antonio Paim, pensador liberal baiano admiravelmente produtivo nos seus 92 anos de idade, não apenas coordenou a presente seleção da Brasiliana como produziu o segundo “presente” da editora do Senado aos amantes da cultura brasileira: o guia de leitura Brasiliana Breve: uma coleção para difundir a historiografia nacional. Em pouco mias de 100 páginas, ao inacreditável preço de R$ 8,00, ele mobiliza a sua notável erudição, aliada ao talento jornalístico para se comunicar com leitores de qualquer grau de instrução, para esclarecer resumidamente o sentido da nova coleção e os  principais aspectos das 20 obras selecionadas. Achei extremamente úteis, por exemplo, sua explanação de como Varnhagen se valeu de relatos de viajantes e outras fontes coloniais para o seu modelo pioneiro da historiografia brasileira (capítulos II e III); e também o primor de síntese que é o capítulo IV, breve roteiro da evolução política e cultural dopaís desde a Colônia até hoje.

É claro que selecionar sempre implica excluir. Assim, as escolhas, seus critérios e resultados seriam, certamente, tão numerosos e variados quantos porventura fossem os estudiosos encarregados de desenvolver, em separado, diferentes versões da Brasiliana Breve ( ** ). Decerto, todo fá da coleção original tem seus volumes prediletos, e, no meu caso, nenhum deles foi contemplado, a saber: o volume 243, de José Antonio Soares de Sousa, A vida do visconde do Uruguai, 1807/1866, biografia de Paulino José Soares de Sousa, diplomata, membro do Conselho de Estado, senador do Império, autor de seminal Ensaio sobre o Direito Administrativo, a quem Paim considera um dos estruturadores do sistema representativo brasileiro do século 19, cuja evolução gradual no sentido de um lento aperfeiçoamento e uma progressiva ampliação do eleitorado, no marco da monarquia constitucional, viria a ser interrompida com o advento da República. Ou então o volume 340, do historiador mineiro João Camillo de Oliveira Torres (1915/1973), Os construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro. Ou ainda o volume 136, biografia do político e escritor alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos (Tavares Bastos, 1839/1875), adversário liberal do conservador Paulino, escrita pelo seu conterrâneo Carlos Pontes. Da série Grande Formato, sou particularmente afeiçoado aos volumes 6 -- Tomas Ender, pintor austríaco na corte de d. João VI no Rio de Janeiro: um episódio da formação da classe dirigente brasileira, 1817/1818, de J. F. de Almeida Prado -- e 11, de José Honório Rodrigues (1913/1987), brilhante herdeiro de Varnhagen, Teoria da história do Brasil (5ª edição, 1978).

Mas, o importante, mesmo, é que os 20 tomos da Brasiliana Breve, acompanhados do precioso trabalho introdutório de Antonio Paim, possibilitarão que novas gerações de leitores tomem posse desse monumento à nossa memória histórica e cultural, instigando a sua curiosidade para conhecer os demais itens da coleção, hoje felizmente digitalizados e, portanto, ao alcance dos internautas, graças à  iniciativa da Fundação Biblioteca Nacional, no sítio eletrônico www.brasiliana.com.br/brasiliana/colecao.

Este artigo também será publicado na revista Boa Vontade, da LBV, onde Paulo Kramer mantém a coluna Congresso em Pauta


quarta-feira, 24 de junho de 2020

Oliveira Vianna e a venalidade dos juízes brasileiros - excertos selecionados por Paulo Kramer

Meu amigo Paulo Kramer selecionou um trecho especialmente ferino de Oliveira Viana sobre os juízes brasileiros. Desconfio que ele queira se vingar da categoria...
Paulo Roberto de Almeida

Em Populações Meridionais do Brasil (1920), Oliveira Viana descreve a parcialidade e a corrupção grassantes no nosso estamento Judiciário desde os tempos coloniais:

“Os homens poderosos, os que dispõem de cabedais e prestígio, estão sujeitos à parcialidade e à venalidade dos magistrados. Frei Manuel Calado conta que um tal Gaspar de Mendonça, rico senhor de engenho e naturalmente dado à ironia, que, irritado pelas injustiças que lhe fazem os juízes de Pernambuco, sai para a praça pública e, em altos brados, põe-se a exclamar: ‘Aonde estão os irmãos da Santa Casa de Misericórdia, tão zelosos nas obras de caridade e do serviço de Deus? Venham aqui para darem sepultura à Justiça, que morreu nesta terra e não há quem a enterre honradamente.’

“Os juízes jogam, com uma das suas principais atribuições, uma arma que, podendo ser manejada contra os homens de qualificação, é das mais terríveis: — a faculdade de tirar ‘residências’ e proceder ‘devassas’, só abolida em 1821. Essa faculdade é usada com o arbítrio mais odioso. É o enxovalho, a vindita, a perseguir legalizada — ‘campo aberto a todas as facções para se digladiarem, o vasto laboratório da calúnia e difamação, elevado pela lei ao caráter de instituição regular e permanente’.

“Esse espírito de parcialidade e faccionismo inspira todos os julgamos e domina todo o mecanismo processual. Os mandados de execução por dívida são, às vezes, feitos sem nenhuma formalidade legal e contra os preceitos estabelecidos. Outras vezes, prende-se arbitrariamente um indivíduo por ter movido a outro um pleito de justiça.

[. . .]

Essa justiça é uma injustiça rapace. Então, mais do que hoje, a voracidade dos meirinhos, dos escrivães, dos juízes prevaricadores é insaciável. Fintam-se com o maior descaro as partes litigantes. Certos magistrados declaram mesmo que os seus vencimentos constam de emolumentos que as partes devem pagar e abrem com isto a porta das maiores extorsões. 

Em: VIANA, Oliveira, Populações Meridionais do Brasil (Populações Rurais do Centro-Sul), vol. I de Intérpretes do Brasil, coordenação, seleção de livros e prefácio de Silviano Santiago (Rio: Nova Aguilar, 2000), pp. 1036-1037.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Paulo Kramer: uma aula sobre patrimonialismo e corrupcao petista

Eu já tinha postado esta "aula" na versão WhatsApp, mas aqui o texto foi revisto por meu amigo Paulo Kramer.
Paulo Roberto de Almeida

PATRIMONIALISMO


Um amigo me perguntou: "Mas, afinal, qual a diferença entre o PT e os outros partidos?" Respondi assim:
Oi, meu caro! Grato pela oportunidade, e vamos lá:
1) Ao contrário da maioria dos meus amigos e conhecidos que ficaram decepcionados e indignados quando começaram a vir à tona os primeiros podres do governo lulopetista, não fiquei nem uma coisa, nem outra, porque já estava cansado de saber, por estudo e observação própria, que a esquerda não democrática É, SEMPRE FOI, NUNCA DEIXARÁ DE SER P-A-T-R-I-M-O-N-I-A-L-I-S-T-A: aqui, em Cuba, na antiga União Soviética e nos seus satélites do Leste europeu, na China, na Venezuela, enfim, em qualquer lugar do mundo seja qual for a época. E, se alguém ainda nutria dúvidas sobre isso, foi porque nunca se deu o trabalho de perceber quais os países que a petralhada sempre teve como modelos.
2) O lulopetismo inventou o patrimonialismo? Claro que não, assim como Ayrton Senna não foi o inventor do automobilismo... Aliás, patrimonialista (i. e., predadora dos recursos públicos para engordar o patrimônio pessoal ou familiar) é toda a nossa cultura política. Patrimonialismo significa sempre e necessariamente atraso e miséria? Não, o patrimonialismo apresenta versões modernizadoras (Marquês de Pombal, em Portugal; Getúlio Vargas e regime militar no Brasil; Pedro, o Grande na Rússia etc., etc., etc.). Agora, corrupto, sempre; base de um regime político e econômico em que o Estado é mais forte que a sociedade, fazendo da segunda refém do primeiro, sempre também.
3) TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS SÃO PATRIMONIALISTAS, porque patrimonialista é essa matriz socioeconômica e política comum a cada um deles. Mas, então, em que o lulopetismo se distingue deles? Tentarei esclarecer: os outros partidos que formam a 'base parlamentar aliada' de qualquer governo agem como quadrilhas relativamente independentes (é o grupo do deputado X na previdência, é a panelinha do senador Y no setor elétrico, é o 'esquema' do ministro ou governador Z nesta ou naquela estatal... Enfim, cada quadrilha roubando para enriquecer os clãs familiares e políticos encastelados nas cúpulas dos diferentes partidos, mas que, em razão desse mesmo caráter descentralizado da roubalheira, jamais teve força suficiente, muito menos projeto consistente, para substituir o regime democrático (com todos os defeitos e limitações deste) por um sistema mais monopolizador do poder, de tipo ostensivo (regimes de partido único, a exemplo de Cuba, URSS etc) ou disfarçado (como os governos do PRI mexicano durante sete décadas a fio -- uma única legenda com efetivo controle das alavancas do poder [na mão direita, o Diário Oficial; na esquerda, os sindicatos e movimentos sociais corrompidos e domesticados ], em torno da qual gravitam partidecos sustentamos pelas migalhas caídas da mesa do banquete da sigla hegemônica).
4) O lulopetismo foi o único a atrever-se a um projeto centralizado, tentacular, onipresente de corrupção a serviço da eternização no poder. Nas condições atuais do mundo e do Brasil, o modelo mais viável não seria o despotismo de partido único, mas sim o hegemonismo à la PRI mexicano. 
Entendem a diferença? Para os outros clãs partidários e eleitorais, a corrupção era/é um fim em si; para o PT, um meio de eternizar-se no poder.
5) Liberais no Ministério da Fazenda, conforme o script esboçado na Carta ao Povo Brasileira (que prefiro chamar de documento sossega-banqueiro) que Lula divulgou em plena campanha de 2002, com texto de Antonio Palocci. Lembrar que, naquele momento,  a tensão pré-eleitoral estava nas alturas, com o dólar encostando em 4 reais, justamente pelo temor do mercado de que Lula e PT, se/quando chegassem ao poder cumpririam tudo aquilo que prometiam desde a fundação do partido, isto é, a implantação de um regime socialista à la Cuba, ou Angola, ou qualquer outro modelo acalentado por amantes do totalitarismo como Zé Dirceu. Por isso, depois de ganhar aquela primeira eleição, a política econômica do primeiro mandato de Lula seria impecavelmente ortodoxa, fincada no tripé câmbio flutuante, metas inflacionárias e responsabilidade fiscal. Atribuo a manutenção do Meirelles durante oito anos à frente do Banco Central como fruto da superior compreensão do ex-pobre Lula de que as maiores vítimas da inflação são os pobres, que, ao contrário das classes média e alta,  não podem se refugiar em aplicações financeiras indexadas; para o assalariado ou biscateiro pobre, num contexto de inflação alta, o dinheiro vira pó assim que é recebido...
6) No fundo, os lulopetistas jamais se converteram à economia de mercado, permanecendo fiéis ao besteirol intervencionista e estatizante que nem ao menos chega ser original, já que herdado das ditaduras estado-novista e militar. O disfarce liberal ortodoxo da política econômica do primeiro mandato não tardaria a ser abandonado, sob o estímulo de três fatores conjunturais: a maré de prosperidade ensejada pelo boom internacional dos preços das commodities agropecuárias e minerais; o advento da Grande Recessão mundial em 2008/2009, que reanimou as velhas e nunca preenchidas expectativas da esquerda de um colapso planetário e final  do capitalismo; e a descoberta do pré-sal, que, na cabecinha dessa gente, soou como senha para mandar às favas a responsabilidade fiscal e todo aquele receituário econômico 'de direita'.  E vamos enfiar cada vez mais grana no rabo de Joesleys e Eikes, que aventureiros como eles eram os grandes financiadores das campanhas do PT, além de fontes aparentemente inesgotáveis de propina. A esse trinômio, eu acrescentaria uma quarta  eventualidade decisiva para compreender a regressão da política econômica na passagem do 1º para o 2º mandato de Lula: a derrocada do Palocci com o escândalo caseiro-gate. Ele era um dos únicos da cúpula lulopetista a compreender a superioridade infinita da economia de mercado sobre todos os modelos alternativos e, se tivesse a coragem e a lucidez  de livrar-se do abraço sedutor, paralisante e delinquente do patrimonialismo, estaria em condições de liderar a transição do PT do socialismo populista, atrasado, para-bolivariano etc., rumo à socialdemocracia moderna, respeitadora das cláusulas pétreas da economia de mercado e do regime representativo.
Quem quiser saber mais, deve ler, do meu mestre e amigo ANTONIO PAIM, um dos maiores pensadores brasileiros vivos: Momentos Decisivos da História do Brasil; Marxismo e Descendência; O Liberalismo Contemporâneo (3ª edição); A Querela do Estatismo (2ª edição) e O Relativo Atraso Brasileiro e sua Difícil Superação; do saudoso diplomata, humanista e psicólogo junguiano José Osvaldo de Meira Penna: Em Berço Esplêndido e O Dinossauro; e, do historiador das ideias Ricardo Vélez Rodríguez (o mais brilhante discípulo de Antônio Paim): A Grande Mentira.
Um última observação sobre POPULISMO e PATRIMONIALISMO: nem todo patrimonialismo é populista, mas todo populismo é patrimonialista. Demagogos inescrupulosos como Lula exploram as fragilidades intelectuais e a imaturidade cívica de culturas políticas como a nossa, nas quais o entroncamento da herança contra-reformista ibérica com o positivismo de cunho religioso (ração ideológica da qual se fartaram o pensamento militar republicano e o caudilhismo gaúcho de Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas e Leonel Brizola) e o marxismo mais rastaquera formaram o caldo de cultura do coitadismo mais nocivo. Esses falsos messias sabem que, no Brasil e em Nuestra América de maneira geral, basta afetar e exibir esse falso sentimento de compaixão pelos pobres para receber de amplas parcelas da opinião pública, a começar pelos estamentos intelectuais e artísticos um amplo salvo conduto para saquear o erário é enriquecer à custa do suor do contribuinte. 

Paulo Kramer é cientista político.
Este texto reproduz conversa do autor no WhatsApp.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Uma aula de Paulo Kramer sobre patrimonialismo e a corrupcao do PT

Patrimonialismo tradicional brasileiro e corrupção petista: uma lição de Paulo Kramer

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: considerações sobre patrimonialismo e corrupção; finalidade: introduzir um texto de Paulo Kramer sobre os dois fenômenos no Brasil]


Introdução
Concordo inteiramente com a lição de Paulo Kramer abaixo transcrita: existe uma diferença fundamental, essencial, entre, por um lado, a corrupção "normal" do sistema político, pervasiva, resiliente, tradicional entre os todos os partidos políticos, entre todos os caciques do velho sistema, e a corrupção sistêmica, "científica", organizada no modo bolchevique, do PT e sua liderança mafiosa (um pouco como era o partido nazista na Alemanha hitlerista).
A diferença, para mim (PRA), é esta: enquanto a corrupção tradicional se faz, na terminologia marxista, pelo velho "modo artesanal de produção da corrupção", ou seja, em caráter individual, oportunista, usando os recursos habituais da classe política para assaltar o Estado – emendas parlamentares, superfaturamento em despesas governamentais locais, achaque a empresas que serão protegidas depois, caixa 2 como sempre se fez, já a corrupção no universo petista, ou petralha, se faz pelo "modo industrial de produção da corrupção", sistêmica, organizada, cientificamente organizada pelo partido neobolchevique, destinada não apenas ao enriquecimento individual dos líderes mafiosos, mas correspondendo igualmente, e talvez principalmente, a um projeto coletivo, partidário, de monopólio do poder, o que se dá não apenas pelo assalto a TODOS os recursos do Estado, onde estiverem, mas pelo achaque e a extorsão direta, organizada das empresas, TODAS as empresas, públicas e privadas. Onde houver um emprendimento qualquer, os petralhas irão lá arrancar dinheiro para si e para a causa.
Qual é a causa?
Ora, a manutenção do poder, a todo custo.
Os petistas, os petralhas, os mafiosos do partido neobolchevique não estão minimamente interessados em "construir o socialismo", de qualquer século, do XIX ao XXI, como tentaram fazer os idiotas do socialismo bolivariano chavista, com isso mergulhando a pobre Venezuela na maior crise de sua história. Não, eles têm todo o interesse em preservar o capitalismo, pois sabem que o socialismo é sinônimo de miséria, de pobreza. Eles só querem extorquir os capitalistas – industriais e banqueiros – e viver às custas deles, ou seja, preservando o capitalismo, mas cobrando um alto preço deles e de toda a sociedade, extorquindo TODOS os produtores de riqueza na sua sanha predatória.
Mas vamos ler a lição de Paulo Kramer.


Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 20 de janeiro de 2018

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Patrimonialismo

Paulo Kramer

Um amigo me perguntou: "Mas, afinal, qual a diferença entre o PT e os outros partidos?" Respondi assim:
Oi, meu caro! Grato pela oportunidade, e vamos lá:
1) Ao contrário da maioria dos meus amigos e conhecidos que ficaram decepcionados e indignados quando começaram a vir à tona os primeiros podres do governo lulopetista, não fiquei nem uma coisa, nem outra, porque já estava cansado de saber, por estudo e observação própria, que a esquerda não democrática É, SEMPRE FOI, NUNCA DEIXARÁ DE SER P-A-T-R-I-M-O-N-I-A-L-I-S-T-A: aqui, em Cuba, na antiga União Soviética e nos seus satélites do Leste europeu, na China, na Venezuela, enfim, em qualquer lugar do mundo seja qual for a época. E, se alguém ainda nutria dúvidas sobre isso, foi porque nunca se deu o trabalho de perceber quais os países que a petralhada sempre teve como modelos.
2) O lulopetismo inventou o patrimonialismo? Claro que não, assim como Ayrton Senna não foi o inventor do automobilismo... Aliás, patrimonialista (i. e., predadora dos recursos públicos para engordar o patrimônio pessoal ou familiar) é toda a nossa cultura política. Patrimonialismo significa sempre e necessariamente atraso e miséria? Não, o patrimonialismo apresenta versões modernizadoras (Marquês de Pombal, em Portugal; Getúlio Vargas e regime militar no Brasil; Pedro, o Grande na Rússia etc., etc., etc.). Agora, corrupto, sempre; base de um regime político e econômico em que o Estado é mais forte que a sociedade, fazendo da segunda refém do primeiro, sempre também.
3) TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS SÃO PATRIMONIALISTAS, porque patrimonialista é essa matriz socioeconômica e política comum a cada um deles. Mas, então, em que o lulopetismo se distingue deles? Tentarei esclarecer: os outros partidos que formam a 'base parlamentar aliada' de qualquer governo agem como quadrilhas relativamente independentes (é o grupo do deputado X na previdência, é a panelinha do senador Y no setor elétrico, é o 'esquema' do ministro ou governador Z nesta ou naquela estatal... Enfim, cada quadrilha roubando para enriquecer os clãs familiares e políticos encastelados nas cúpulas dos diferentes partidos, mas que, em razão desse mesmo caráter descentralizado da roubalheira, jamais teve força suficiente, muito menos projeto consistente, para substituir o regime democrático (com todos os defeitos e limitações deste) por um sistema mais monopolizador do poder, de tipo ostensivo (regimes de partido único, a exemplo de Cuba, URSS etc) ou disfarçado (como os governos do PRI mexicano durante sete décadas a fio -- uma única legenda com efetivo controle das alavancas do poder [na mão direita, o Diário Oficial; na esquerda, os sindicatos e movimentos sociais corrompidos e domesticados ], em torno da qual gravitam partidecos sustentamos pelas migalhas caídas da mesa do banquete da sigla hegemônica).
4) O lulopetismo foi o único a atrever-se a um projeto centralizado, tentacular, onipresente de corrupção a serviço da eternização no poder. Nas condições atuais do mundo e do Brasil, o modelo mais viável não seria o despotismo de partido único, mas sim o hegemonismo à la PRI mexicano. 
Entendem a diferença? Para os outros clãs partidários e eleitorais, a corrupção era/é um fim em si; para o PT, um meio de eternizar-se no poder.
5) Liberais no Ministério da Fazenda, conforme o script esboçado na Carta ao Povo Brasileira (que prefiro chamar de documento sossega-banqueiro) que Lula divulgou em plena campanha de 2002, com texto de Antonio Palocci. Lembrar que, naquele momento,  a tensão pré-eleitoral estava nas alturas, com o dólar encostando em 4 reais, justamente pelo temor do mercado de que Lula e PT, se/quando chegassem ao poder cumpririam tudo aquilo que prometiam desde a fundação do partido, isto é, a implantação de um regime socialista à la Cuba, ou Angola, ou qualquer outro modelo acalentado por amantes do totalitarismo como Zé Dirceu. Por isso, depois de ganhar aquela primeira eleição, a política econômica do primeiro mandato de Lula seria impecavelmente ortodoxa, fincada no tripé câmbio flutuante, metas inflacionárias e responsabilidade fiscal. Atribuo a manutenção do Meirelles durante oito anos à frente do Banco Central como fruto da superior compreensão do ex-pobre Lula de que as maiores vítimas da inflação são os pobres, que, ao contrário das classes média e alta,  não podem se refugiar em aplicações financeiras indexadas; para o assalariado ou biscateiro pobre, num contexto de inflação alta, o dinheiro vira pó assim que é recebido...
6) No fundo, os lulopetistas jamais se converteram à economia de mercado, permanecendo fiéis ao besteirol intervencionista e estatizante que nem ao menos chega ser original, já que herdado das ditaduras estado-novista e militar. O disfarce liberal ortodoxo da política econômica do primeiro mandato não tardaria a ser abandonado, sob o estímulo de três fatores conjunturais: a maré de prosperidade ensejada pelo boom internacional dos preços das commodities agropecuárias e minerais; o advento da Grande Recessão mundial em 2008/2009, que reanimou as velhas e nunca preenchidas expectativas da esquerda de um colapso planetário e final  do capitalismo; e a descoberta do pré-sal, que, na cabecinha dessa gente, soou como senha para mandar às favas a responsabilidade fiscal e todo aquele receituário econômico 'de direita'.  E vamos enfiar cada vez mais grana no rabo de Joesleys e Eikes, que aventureiros como eles eram os grandes financiadores das campanhas do PT, além de fontes aparentemente inesgotáveis de propina. A esse trinômio, eu acrescentaria uma quarta  eventualidade decisiva para compreender a regressão da política econômica na passagem do 1º para o 2º mandato de Lula: a derrocada do Palocci com o escândalo caseiro-gate. Ele era um dos únicos da cúpula lulopetista a compreender a superioridade infinita da economia de mercado sobre todos os modelos alternativos e, se tivesse a coragem e a lucidez  de livrar-se do abraço sedutor, paralisante e delinquente do patrimonialismo, estaria em condições de liderar a transição do PT do socialismo populista, atrasado, para-bolivariano etc., rumo à socialdemocracia moderna, respeitadora das cláusulas pétreas da economia de mercado e do regime representativo.

Quem quiser saber mais, deve ler, do meu mestre e amigo ANTONIO PAIM, um dos maiores pensadores brasileiros vivos: Momentos Decisivos da História do Brasil; Marxismo e Descendência; O Liberalismo Contemporâneo (3ª edição); A Querela do Estatismo (2ª edição) e O Relativo Atraso Brasileiro e sua Difícil Superação; do saudoso diplomata, humanista e psicólogo junguiano José Osvaldo de Meira Penna: Em Berço Esplêndido e O Dinossauro; e, do historiador das ideias Ricardo Vélez Rodríguez (o mais brilhante discípulo de Antônio Paim): A Grande Mentira.

Um última observação sobre POPULISMO e PATRIMONIALISMO: nem todo patrimonialismo é populista, mas todo populismo é patrimonialista. Demagogos inescrupulosos como Lula exploram as fragilidades intelectuais e a imaturidade cívica de culturas políticas como a nossa, nas quais o entroncamento da herança contra-reformista ibérica com o positivismo de cunho religioso (ração ideológica da qual se fartaram o pensamento militar republicano e o caudilhismo gaúcho de Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas e Leonel Brizola) e o marxismo mais rastaquera formaram o caldo de cultura do coitadismo mais nocivo. Esses falsos messias sabem que, no Brasil e em Nuestra América de maneira geral, basta afetar e exibir esse falso sentimento de compaixão pelos pobres para receber de amplas parcelas da opinião pública, a começar pelos estamentos intelectuais e artísticos um amplo salvo conduto para saquear o erário é enriquecer à custa do suor do contribuinte. 

Paulo Kramer
Brasília, 19 de janeiro de 2018.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Grandes desafios ao Brasil: politica e economia - Canal YouTube do Uniceub

O canal do Uniceub no YouTube disponibiliza os dois eventos que o ILCO (Instituto Liberal do Centro-Oeste) organizou nos dias 12 e 13 de maio, com a participação de Paulo Kramer e de Paulo Roberto de Almeida no primeiro dia, Política, e de Roberto Ellery e de Mansueto Almeida, no segundo dia, Economia.
Confira:

Política:
https://www.youtube.com/watch?v=3A3PJxsHLIU

Economia:
https://www.youtube.com/watch?v=0OYEd_dOcYo

Prometo que você vai gostar...
Paulo Roberto de Almeida

terça-feira, 14 de junho de 2016

Grandes Desafios POLITICOS ao Brasil - minhas propostas - Paulo Roberto de Almeida

Acabo, finalmente de assistir ao primeiro evento que o ILCO, Instituto Liberal do Centro Oeste, organizou, com a minha modesta contribuição, em torno dos grandes desafios ao Brasil nos planos político e econômico.
No dia 12 de maio foi sobre política, com a participação minha e do professor Paulo Kramer, na mesa dirigida pelo Rafael Pavão, tal como registrado neste vídeo agora disponibilizado no cana YouTube do Uniceub: 

https://www.youtube.com/watch?v=3A3PJxsHLIU&feature=youtu.be

Seminário: Grandes Desafios ao Brasil: Política

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Publicado em 14 de jun de 2016
O UniCEUB sediou, nos dias 12 e 13 de maio, o seminário Grandes desafios ao Brasil: Política e Economia.
Nesse vídeo, que se refere ao dia 12, foi palestrado os principais problemas do Brasil no âmbito político, e sobre os ajustes e reformas necessárias para a construção de um futuro melhor para o país.

Abaixo, reproduzo o que eu havia anotado, antes, os argumentos a serem desenvolvidos oralmente na segunda parte da exposição, quando elaborei sobre minhas propostas reformistas (sem qualquer ilusão de que venham a ser implementadas).
Mais interessante ainda foram as perguntas e o debate posterior, mas para isso vocês precisam assistir ao video até o final.

Paulo Roberto de Almeida 
notas para a parte de Política: 


Caros amigos, professores, alunos, visitantes, curiosos, coxinhas e mortadelas,
Não nos enganemos: o Brasil não vai escapar de sua crise atual, a pior de toda a sua história, facilmente ou rapidamente. A derrocada econômica, sem precedentes em nosso itinerário de nação independente, é propriamente devastadora, em quase todas as dimensões dos principais indicadores macroeconômicos e variáveis microeconômicas, com a possível exceção, pelo menos até aqui, de um possível estrangulamento cambial, que foi o que tivemos em quase todas as crises econômicas e financeiras precedentes.
Mas o desmantelamento das instituições não é menos importante, pois o que caracterizou justamente a crise política atual foi a submissão do Legislativo à vontade do Executivo, e a chantagem do primeiro exercido contra o segundo, cada vez que se tratava de juntar os cacos da heteróclita coalizão partidária para a votação de alguma proposta executiva. O nosso famoso “presidencialismo de coalizão” transformou-se, nos últimos treze anos e meio, em presidencialismo de mensalão, e agora de petrolão, e sabe-se lá o que mais vai vir, dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Ambos processos, o descalabro econômico e o desmantelamento institucional, se agregam à mais degradante deterioração moral a que já assistimos em nossa história, uma derrocada espetacular que será difícil superar, inclusive porque a expulsão de ineptos e corruptos do poder não transforma, da noite para o dia, as mentalidades sedimentadas durante décadas na ideologia canhestra dos igualitários e dos supostos redentores da injustiça social do capitalismo. Ainda que essa tripla crise – econômica, política, moral – seja superada, pelo menos parcialmente, nada nos garante que os fundamentos ideológicos do estado mental que nos trouxe até a presente condição de anomia política, de fragmentação partidária e de desestruturação econômica possa ser substituída por concepções políticas e filosóficas mais consentâneas com um país menos dominado pelo Estado, dotado de maiores liberdades econômicas, e por um setor produtivo mais guiado pelas dinâmicas dos mercados livres do que regulado pelas diretivas de burocratas mal inspirados.

Deixando de lado, portanto, toda a deterioração moral, toda a corrupção política, todo o desmantelamento institucional que nos trouxe a esta situação de ruptura política, que é a interrupção de um mandato presidencial, e a ascensão de um novo titular ao maior cargo executivo de nossa estrutura constitucional, vamos nos concentrar no conjunto de tarefas que nos parecem relevantes para começar a lenta caminhada em direção de um país normal, neste caso, a consolidação de uma arquitetura democrática menos submetida ao arbítrio de velhos caciques ou de novos coronéis da política, e mais identificado ao que no mundo anglo-saxão se chama de rule of Law, ou, em nossa terminologia, o Estado de Direito.
Não é segredo para ninguém que o nosso sistema político se apresenta como uma democracia de baixa qualidade, aliás de baixíssima qualidade, com vícios que vão do velho patrimonialismo tradicional, ainda presente, ao novo coronelismo eletrônico, passando pelo clientelismo, pelo fisiologismo, pelo nepotismo e diversos outros ismos disseminados no interior de um dicionário de más políticas. Não se enganem tampouco com o parlamentarismo que pretendem implementar daqui até 2018: ainda que eu seja, instintivamente pelo menos, parlamentarista, não tenho nenhuma dúvida sobre o que ele significará numa primeira etapa de seu itinerário enquanto regime político e enquanto sistema de governo: a exacerbação de todos aqueles vícios, os péssimos ismos da vida política brasileira. Tardaremos algum tempo, talvez uma geração inteira ainda, para conseguir ter um sistema político compatível com nossas necessidades econômicas.

Eu me permitiria apontar os seguintes elementos de mudança política que estimo importantes para tornar o sistema democrático mais responsável, mais comprometido com a transparência, mais accountable, como se diz em inglês, que pode ser traduzido por algo próximo da responsabilização institucional. Descarto de imediato chamar essas medidas de reforma política, um conceito abstrato que apresenta diferentes significados para diferentes atores, sobretudo porque nenhuma proposta de reforma política abrangente, completa, unívoca, sistêmica, ou homogênea, será jamais suscetível de ser apreciada, votada e aprovada por um corpo político tão diverso quanto o nosso, em qualquer plano, socialmente, regionalmente, politicamente, filosoficamente. Melhor, assim, propor medidas tópicas que possam ir se somando para melhorar paulatinamente o sistema político-partidário e os regimes eleitorais. Eis as minhas treze medidas:  

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas;
2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são; fim da proibição, que certamente virá, do financiamento de empresas a campanhas eleitorais; e fim de qualquer tipo de financiamento público de campanhas; a população não pode pagar duplamente por um sistema político fundado sobre os impostos.
3) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;
4) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;
5) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;
6) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados; criação de uma carreira de professores de primeiro e de segundo grau, e de ensino técnico-profissional sem os vícios do isonomismo e da estabilidade, com requisitos de formação permanente;
7) Autonomia completa das universidades públicas, inclusive do ponto de vista orçamentário, com alguma alocação de recursos públicos para pesquisa e extensão, mas funcionamento de cursos com pagamento de mensalidades e bolsas de estudos, ou empréstimos educacionais; fim de isenções fiscais nas instituições privadas;
8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios atuariais de sustentabilidade intergeracional do sistema único; trata-se de condição indispensável para a solvabilidade futura de um sistema que terá quebrado três vezes antes que vocês possam se aposentar;
9) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, num sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; também se pode pensar na extinção, pura e simples, da Justiça do Trabalho, que é, ao contrário do que se pensa, criadora de conflitos trabalhistas, estimuladora de litígios, ou de maior litigiosidade no mercado de trabalho, impondo um enorme custo a todo o sistema produtivo e à própria máquina do Estado; a maior parte dos países recorre a sistemas arbitrais ou a varas especializadas do sistema judiciário, não a um caro, perdulário, inútil aparato trabalhista que penaliza a todos sem ganhos reais;
10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;
11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;
12) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público;
13) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais.
 
Brasília, 11 de maio de 2016

Grandes Desafios ao Brasil: video da sessao sobre politica - Paulo Kramer e Paulo Roberto de Almeida

Presidida pelo membro do Instituto Liberal do Centro Oeste, Rafael de Pavão, organizamos, no dia 12 de maio, o mesmo dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment da Afastada (que nome!) na Câmara dos Deputados, o primeiro de dois eventos realizados no Uniceub, sob o signo comum de:

"Desafios ao Brasil: Política e Economia"

sendo que este primeiro foi dedicado à Política, com a participação do cientista político, professor da UnB, assessor legislativo no Senado Federal e consultor político, Paulo Kramer, e minha própria, em substituição ao palestrante original, professor Carlos Pio, retido em São Paulo por razões familiares.
Foi uma excelente noite de exposições e debates, com o Auditório 1 do Uniceub completamente cheio, todas as cadeiras ocupadas, e espectadores infelizmente impedidos de assistir de maneira confortável.
Agora, com a disponibilidade do vídeo pelo Núcleo de Marketing Digital do Uniceub -- e aproveito para agradecer ao professor Roberto Lemos pela prestimosa ajuda -- podemos contemplar todos os que não puderam estar em Brasília ou, estando em Brasília, não conseguiram aceder ao auditório, ao disponibilizar este vídeo, que pode ser acessado neste link:

https://youtu.be/3A3PJxsHLIU

Aproveito para transcrever novamente a parte inicial de meu pronunciamento, lido de maneira imperfeita na minha exposição inicial, elaborado previamente ao evento, uma vez que ele expressa o estado de espírito sob o qual eu e Rafael Pavão concebemos e dirigimos estes dois eventos que deveriam marcar a passagem do Brasil a uma nova etapa de seu itinerário político e seu processo de desenvolvimento (ainda não é exatamente o caso) econômico.
Paulo Roberto de Almeida 


Desafios ao Brasil na política e na economia numa fase de transição

Paulo Roberto de Almeida
 [Notas compilando elementos de informação, para orientar debates na realização dos dois eventos no Uniceub, previstos para os dias 12 e 13 de maio] 
1ro. dia: Política
Por iniciativa do Instituto Liberal do Centro-Oeste, que encontra-se justamente comemorando dois anos de sua recriação em Brasília, a partir de um pequeno grupo anterior de adeptos incondicionais das liberdades econômicas e da mais ampla democracia política, e por sugestão do internacionalista Rafael de Pavão, aqui presente, com a minha colaboração acessória, estamos organizando duas noites de debates prospectivos sobre a situação atual do Brasil e sobre as tarefas à nossa frente.
Digo prospectivos porque a intenção é menos a de repisar os atrozes equívocos de política e de economia dos últimos treze anos e meio sob o signo do Nunca Antes, ou seja, a era dos companheiros, e bem mais examinar e discutir o conjunto de reformas postas à nossa frente, se de fato queremos que o Brasil se converta num país normal.
Digo “à nossa frente” porque não considero que as tarefas que precisam ser empreendidas para conquistar essa normalidade não incumbem tão somente, ou menos ainda exclusivamente, aos dirigentes executivos e aos representantes eleitos, mas também, e talvez essencialmente, à cidadania ativa, todos nós, coxinhas ou não, que saímos às ruas, nos últimos dois anos, para exigir não apenas o fim da corrupção, mas também o fim da impunidade.
Digo coxinhas, mas também poderia dizer mortadelas – se por acaso existem aqui, deve existir, partidários e apoiadores dos mortadelas, o que é totalmente legítimo do ponto de vista da democracia – embora eu não acredite que mesmo mortadelas possam apoiar a corrupção e a impunidade, ainda que eles possam apoiar, o que também é legítimo, o projeto político do partido e dos personagens que estiveram e estão envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção jamais visto em nosso país, talvez no hemisfério, quem sabe no planeta.
O que justamente parece distinguir o Brasil de outros países deste nosso planetinha redondo (como disse alguém), que também exibem corrupção nos meios políticos e nos negócios empresariais, é precisamente o grau inaceitável de impunidade que sempre campeou entre nós, pelo menos até aqui, antes que a República de Curitiba começasse a colocar um fim a essa sensação de desesperança ao ver tantos Malufs da vida pública escapar sorridentes entre as malhas da lei. E se me refiro ao Maluf, um político na lista da Interpol, é porque ele se tinha convertido numa espécie de modelo, um benchmark, como se diz na linguagem das comparações de mercado, um exemplo do famoso “rouba mas faz”, embora não tenha feito grande coisa e tenha sido amplamente superado desde então: já se disse que, na escala atual, ele não passa de um reles trombadinha de periferia, ultrapassado que foi por poderes mais altos que no horizonte despontaram. E como...
Disse também que queremos que o Brasil se converta em um país “normal”, pois não considero que seja normal viver no país da meia entrada, do foro privilegiado, do “dez vezes sem juros”, o que não existe em nenhum outro país do mundo, não, pelo menos, nos países normais. Foi com esses objetivos que concebemos e montamos estes dois seminários, que pretendem oferecer algumas indicações sobre essas tarefas e sobre as dificuldades imensas à frente.

Vamos agora iniciar nossos debates; convido o professor Paulo Kramer, meu xará, querido amigo, grande especialista em temas políticos e profundo conhecedor da política brasileira, a fazer sua exposição, com tempo de 20 minutos e tolerância de mais 5 minutos, inapelavelmente, pois o microfone desligará automaticamente.
(...)
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 maio 2016, 5 p.