Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
A condenação atinge, formalmente, programas econômicos concebidos e implementados pelos aloprados que ocupavam os postos de decisão econômica nos dois últimos governos do lulopetismo. Digo aloprados porque eles implementaram, contra a opinião e os alertas do Itamaraty, programas que já eram equivocados desde a sua concepção.
Mas também foram "crimes econômicos" que se equiparavam a crimes comuns, pois provavelmente implicaram em generosas contribuições "legais" e ilegais das montadoras e outras empresas envolvidas àquela organização criminosa travestida de partido político.
Nunca antes no Brasil responsáveis econômicos do mais alto escalão desceram tão baixo na degradação das políticas públicas para cumprir objetivos partidários e, não hesito em dizer, metas de enriquecimento pessoal de seus dirigentes.
Paulo Roberto de Almeida
GENEBRA, SUIÇA - O governo brasileiro apresenta nesta
quinta-feira, 28, à Organização Mundial do Comércio (OMC) um recurso contra a
decisão da entidade de condenar os incentivos fiscais à indústria nacional. Mas,
no processo, o Itamaraty não irá se opor ao veredito da OMC que considerou que
reduzir o IPI com base em conteúdo local era ilegal.
A condenação da OMC exige o fim a sete programas que
distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos anos e
numa derrota nos tribunais sem precedentes da política industrial nacional. Mas
trata-se da primeira vez que, publicamente, o governo vai admitir que os
critérios para a concessão de incentivos de fato não estavam dentro das regras
internacionais.
Durante a elaboração do Inovar-Auto, o regime automotivo
alvo de polêmicas, o Itamaraty foi o primeiro a alertar nos bastidores aos
demais ministérios que a proposta de reduzir IPI com base na quantidade de
peças produzidas no País por uma empresa violava as regras da OMC. Ainda assim,
o governo de Dilma Rousseff optou por ir adiante com a medida, mesmo com a
recomendação contrária dos especialistas comerciais do País.
Neste ano, o Inovar-Auto foi condenado pela OMC,
justamente ao tratar do critério de concessão de incentivos fiscais. A
entidade, que recebeu a queixa de Europa e Japão, julgou que um governo não
pode reduzir impostos e dar subsídios com base em exigências de que montadoras
usem peças locais.
Durante todo o processo nos tribunais da OMC, o Brasil
rejeitou o argumento de europeus e japoneses e insistia que o Inovar-Auto
estava dentro das regras.
Agora, apesar do reconhecimento implícito da ilegalidade,
o governo brasileiro vai recorrer da decisão nesta quinta-feira. O Itamaraty
considera que um governo tem o direito de reduzir impostos para incentivar sua
indústria e atrair investimentos. Por isso, preparou um argumento para tentar,
pelo menos de forma “sistêmica”, convencer ao Orgão de Apelação da OMC de que
governos precisam ter essa margem de manobra.
Pelo novo regime automotivo que deve entrar em vigor em
2018, a ideia é de que a redução do IPI tenha como foco a eficiência energética
e inovação. E não o conteúdo local.
Na prática, o que o governo quer é o reconhecimento de
que reduzir o IPI pode ser feito, ainda que usando critérios outros que não
sejam aqueles condenados já pela OMC por conta da exigência de conteúdo local.
O governo também irá defender seu direito de dar
incentivos no âmbitos de outros programas condenados. Entre as iniciativas que
terão de ser reavaliadas estão a Lei de Informática, o Padis (Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays) e o
Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos
para a TV digital (PATVD).
Mas o foco do País é principalmente o regime especial de
aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a
cobrança de PIS e Cofins para quem vai exportar. No total, centenas de empresas
nacionais foram beneficiadas por esses programas, entre elas a Samarco ou a
Embraer.
O governo vai tentar demonstrar que dar tal incentivo
está previsto dentro das regras internacionais e que não seria uma prática
discriminatória.
Com real valorizado, País volta a importar mais; veja
setores que mais se beneficiaram
Tempo. O recurso está sendo apresentado um dia antes da
reunião da OMC que iria aprovar a condenação. Se isso ocorresse, começaria a
contar o prazo de três meses para que o governo retirasse todos os programas
condenados.
Ao recorrer, portanto, o Brasil compra tempo. Estimativas
internas da entidade chegam a apontar que uma nova decisão da OMC poderia
ocorrer apenas em meados de 2018. Alguns dos incentivos já estavam
programados para serem encerrados no final do ano, como o caso do Inovar-Auto e
que será substituído por um novo regime automotivo a ser anunciado no início de
outubro.
Mas um impasse dentro do governo sobre a dimensão da
renúncia fiscal tem atrasado uma conclusão do novo projeto.
Outros incentivos ainda vigoram até meados da próxima
década. Caso nada seja feito, Europa e Japão já deixaram claro que pedirão para
retaliar os produtos brasileiros.
Aviões. Nesta sexta-feira, o Brasil também retornará à
OMC para pedir a abertura de um processo contra os subsídios que o Canadá da à
empresa Bombardier. Segundo o Itamaraty, a ajuda seria ilegal e afetou as
exportações da Embraer ao mercado internacional.
Numa primeira tentativa de abrir um processo nos
tribunais da OMC, o Brasil teve sua iniciativa barrada pelas autoridades de
Ottawa. O gesto, porém, foi apenas uma manobra dos canadenses para ganhar
tempo.
O Brasil poderia se passar dessa vergonha de ser condenado na OMC. A culpa não está com o Itamaraty, que hoje precisa suportar -- e essa palavra deve ser carregada ao extremo -- os equívocos tremendos realizados pelos companheiros, que -- eu acuso -- atuaram corruptamente, cometendo crimes econômicos para beneficiar seus aliados do cartel das montadoras (que por acaso financiavam o partido legal e ilegalmente) ao implementar políticas declaradamente e deliberadamente inconsistentes com, e contrárias às regras da OMC.
Lamentável tudo isso.
Paulo Roberto de Almeida
Com impasse sobre novo regime automotivo, País deve
recorrer nesta semana da condenação no órgão e jogar decisão final para 2018
Jamil Chade, correspondente
O Estado de S. Paulo, 25 de setembro de 2017
GENEBRA - Vivendo um impasse que ameaça atrasar o anúncio
do novo regime automotivo, o governo deve recorrer nesta semana da decisão da
Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou o programas de incentivos
fiscais do País, entre eles o Inovar-Auto.
Europa e Japão, que saíram vitoriosos da disputa legal na
OMC, colocaram a condenação dos árbitros na agenda de reuniões da entidade da
próxima sexta-feira em Genebra. Se aprovada, a decisão passa a valer, dando ao
Brasil três meses para retirar todos subsídios e incentivos considerados ilegais.
O governo, porém, já indicou que vai recorrer nos
próximos dias, o que jogaria decisão sobre a retirada dos subsídios para 2018.
No órgão de apelação da OMC, julgamentos estão levando de 6 a 12 meses para
serem considerados.
Na prática, o Brasil ganha tempo para evitar ser
retaliado, já que especialistas, e mesmo diplomatas, consideram que seria uma
“surpresa” se a instância máxima da OMC anulasse a condenação. O Itamaraty foi
derrotado em todos os pontos da queixa dos europeus e japoneses. Se não agir, o
Brasil ficaria vulnerável a uma retaliação de dois dos seus principais destinos
de exportações.
A decisão de recorrer vem num momento-chave. O Estado
revelou em sua edição de domingo que um impasse entre a equipe econômica e o
Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime
automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, programa que substituirá
o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não
haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de
janeiro.
Um dos problemas é a resistência da Fazenda e do
Planejamento em manter, em meio ao ajuste fiscal, incentivos tributários de R$
1,5 bilhão ao ano para montadoras. Os técnicos do Mdic acreditam que eles
ajudarão a acelerar investimentos.
Também não há consenso sobre quais devem ser as
exigências para dar descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Integrantes da equipe econômica afirmam que, da forma como está o programa
hoje, o País pode ter problemas novamente na OMC.
Com o novo programa implementado, o governo poderia
alegar na OMC que o Inovar-Auto foi reformado e que o caso, portanto, estaria
encerrado. A meta seria evitar que europeus e japoneses entrassem com pedido
para retaliar o Brasil, o que custaria milhões de dólares à balança comercial
do País.
Estratégia. Ao recorrer, o Brasil joga uma decisão final
para 2018, na esperança que até lá um novo regime automotivo já esteja em
vigor. Ainda na primeira instância, na tentativa de se defender, o Brasil justificou
que as medidas de apoio tinham um cunho social, ambiental, de saúde e foram
implementadas até mesmo para proteger a “moral pública”.
Entre os programas condenados estão os incentivos fiscais
e redução do IPI. Iniciativas que terão de mudar incluem não só o Inovar-Auto,
mas também a Lei de Informática, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padi), o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV
digital (PATVD), além do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para
quem exporta.
No total, centenas de empresas nacionais foram
beneficiadas por esses programas, entre elas Samarco e Embraer.
Eu sabia, desde o início, que o Brasil seria, em algum momento do futuro, condenado por violar regras primárias da OMC, ou melhor, de acordos setoriais no âmbito do sistema multilateral de comércio (TRIMS, por exemplo), mas também por infrações ao próprio GATT, como violação do princípio do tratamento nacional. Eram desses crimes primários, só possíveis de serem praticados por aloprados petistas, que sempre desprezaram o direito internacional e as simples regras de boa conduta no âmbito do comércio internacional, assim como eles sempre violaram a Constituição e uma infinidade de leis nacionais para praticarem seus crimes econômicos (que em muitos casos se confundem com crimes comuns, como corrupção desmedida e ilegalidades repetidas). Tenho para mim que o Brasil não precisava passar por essa vergonha internacional, ainda que tenham pretendido, ainda, “maquiar” essa vergonha delongando a adoção do relatório do panel arbitral. Mas, eu sabia que o Brasil seria condenado por algo que era, desde o início, ilegal. Na época — tempos do Pimentel no MDIC — eu argumentei junto a interlocutores bem informados se não havia informado aos decisores últimos -- que sabemos quem era -- que as medidas eram claramente ilegais. Sim, me responderam, tinham avisado que era ilegal, mas tinham resolvido fazer mesmo assim. Agora, Inês é morta, ou melhor: o Brasil já foi condenado. Repito: não precisávamos passar por essa vergonha. Paulo Roberto de Almeida
WTO Brazil – Certain Measures Concerning Taxation and Charges - Reports of the Panel,
“Pensando en una gobernanza global del comercio internacional para el Siglo XXI: desafíos y oportunidades en vísperas de la 11ª Conferencia Ministerial de la OMC”
Buenos Aires, 12 de diciembre de 2017
CONVOCATORIA PARA PONENCIAS Y PROPUESTAS DE PANEL
Instituciones organizadoras: Gobierno de la República de Argentina, Banco Interamericano de Desarrollo (BID), Instituto para la Integración de América Latina y el Caribe (INTAL), Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA), Master of Laws in International Economic Law and Policy (IELPO LL.M.) de la Universidad de Barcelona, Graduate Institute of International and Development Studies, Instituto para el Derecho y la Justicia Internacionales (IILJ) de New York University School of Law (NYU), Georgetown Law.
CONTEXTO
La Argentina será sede de la Conferencia Ministerial de la Organización Mundial del Comercio por primera vez los días 10-13 de diciembre de 2017 (CM11).
En un contexto de incertidumbre sobre el futuro del comercio internacional, la Argentina está convencida de que el camino a seguir es un sistema multilateral robusto, y que es necesario traer la OMC más cerca de la gente. En la próxima CM11, Argentina quiere ayudar a facilitar un multilateralismo renovado, y la comunidad académica está en una posición única para analizar los desafíos que la OMC enfrenta y las oportunidades que se presentan.
En este contexto, el Gobierno de la República Argentina ha lanzado la iniciativa “Think Track MC11”, destinada a apoyar actividades académicas en el ámbito del comercio internacional que puedan contribuir al éxito de la CM11. Como parte de esta iniciativa, con el apoyo del Banco Interamericano de Desarrollo (BID) y el Instituto para la Integración de América Latina y el Caribe (INTAL), y junto al Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA), el Master of Laws in International Economic Law and Policy (IELPO LL.M.) de la Universidad de Barcelona, el Graduate Institute of International and Development Studies, el Instituto para el Derecho y la Justicia Internacionales (IILJ) de New York University School of Law (NYU), y Georgetown Law, el Ministerio de Producción organizará una conferencia titulada “Pensando en una gobernanza global del comercio internacional para el Siglo XXI: desafíos y oportunidades en vísperas de la 11ª Conferencia Ministerial de la OMC” el 12 de diciembre de 2017.
La conferencia promoverá la presentación y discusión de diferentes perspectivas sobre la CM11 y el futuro de la organización.
CONVOCATORIA PARA PONENCIAS Y PROPUESTAS DE PANEL
Las Instituciones Organizadoras lanzan una convocatoria para ponencias y propuestas de panel con miras a contribuir a la Conferencia sobre la base de tres temas principales:
I. Pensando en la gobernanza global del comercio internacional Los participantes son invitados a discutir el escenario del comercio internacional y a abordar los desafíos y oportunidades de cara al futuro, incluyendo el rol del multilateralismo, la evolución de los acuerdos comerciales regionales, la influencia de la política en el sistema comercial internacional, entre otros.
II. La OMC llega a la mayoría de edad A medida que se aproxima el 23° aniversario de la OMC, las propuestas de reforma abundan. Los participantes son invitados a presentar opiniones e ideas para mejoras de la OMC como institución, tales como cambios en su marco institucional, incluyendo la solución de diferencias, y sobre si la OMC debe lidiar con algunas de las cuestiones más apremiantes en la economía internacional (desarrollo, cuestiones ambientales, deuda y finanzas, entre otras), y cómo.
III. La Conferencia Ministerial de Buenos Aires Las discusiones se centrarán en la agenda para la 11ª Conferencia Ministerial y sus posibilidades de éxito, incluyendo los temas nuevos y sus desafíos, el progreso de las negociaciones, el legado de la Ronda Doha, entre otras.
PROCEDIMIENTO
Presentación de resúmenes Estudiantes de posgrado e investigadores jóvenes interesados en presentar trabajo original en la Conferencia deberán enviar un resumen o sinopsis del artículo propuesto detallando
i) el título;
ii) un resumen de 500 palabras o sinopsis;
iii) cinco palabras clave;
iv) CV actualizado.
Las propuestas de panel deben incluir:
i) 3-5 ponentes (que pueden incluir, inter alia, académicos, profesionales, funcionarios gubernamentales, abogados) que se comprometan a viajar a la Conferencia;
ii) título y resumen de la discusión de los tópicos;
iii) información personal de los ponentes;
iv) moderador propuesto.
Los resúmenes y propuestas de paneles deben ser enviados el 15 de septiembre de 2017 a más tardar, en inglés, español o francés a: a.cuevas@ielpo.org.
En caso de enviarse un resumen o propuesta en español o francés, deberá incluirse una versión en inglés.
Selección
Un comité académico compuesto por especialistas de renombre en el área de comercio internacional seleccionará los resúmenes y las propuestas de panel más relevantes de acuerdo a los criterios siguientes:
a) El carácter apropiado para las metas y los tópicos de la Conferencia;
b) Originalidad, creatividad y potencial para contribución a las discusiones;
c) Relevancia para el contexto de las negociaciones dentro del marco de la OMC y la CM11.
Las Instituciones Organizadoras notificarán su decisión sobre la aceptación de resúmenes y propuestas de panel para el 9 de octubre de 2017.
Envío de artículos y documentos de trabajo Los estudiantes e investigadores cuyas propuestas de artículo hayan sido admitidas para presentar en la Conferencia deberán enviar sus artículos completos o documentos de trabajo de hasta 18.000 palabras para el 1 de diciembre de 2017.
Los documentos de trabajo serán aceptados siempre que constituyan borradores completos y extensivos.
FINANCIAMIENTO PARA PARTICIPANTES
Las Instituciones Organizadoras desafortunadamente no podrán cubrir gastos de traslado o alojamiento para todos los participantes. Sin embargo, un número limitado de becas parciales estará disponibles para gastos de traslado y alojamiento de algunos participantes.
Se dará prioridad a estudiantes de posgrado y doctorandos que no puedan obtener apoyo por otros medios y a académicos de países en desarrollo y menos adelantados.
Aquellos que deseen solicitar una de estas becas deberán enviar una carta personal a.cuevas@ielpo.org (Asunto: “Solicitud de ayuda financiera”) declarando el motivo de la solicitud de beca, junto con una carta de recomendación de un supervisor.
Embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima (Presidente da FUNAG)
Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Painel 1: Agricultura –Interesses e desafios na OMC (9h15-10h45)
Interesses brasileiros em agricultura nas negociações
multilaterais; os resultados alcançados; os próximos desafios; as principais
dificuldades; possíveis encaminhamentos.
Moderador: Ministro Alexandre Parola (DEC/MRE)
Palestrantes:
Alexandre Pontes (SRI/MAPA)
Alinne Betânia Oliveira (CNA)
Pedro de Camargo Neto
Intervalo (15 min)
Painel 2: Serviços e Investimentos na OMC (11h00-12h30)
Estado de situação do tratamento multilateral dos temas de
serviços e investimentos; as negociações do TiSA; interesse brasileiro.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes
Renato Rezende de Campos Souza (SECEX/MICS)
Embaixador Luis Antonio Balduíno Carneiro (SAIN/MFaz)
Luigi Nese (Confederação Nacional de Serviços)
Edna Cesetti (SCS/MDIC)
Debate Geral: 12h00
Painel 3: Regional x Multilateral: Implementação do
parágrafo 28 da Declaração de Nairóbi (14h30-15h45)
Discussão sobre o impacto dos acordos regionais sobre a OMC;
aperfeiçoamento da análise dos acordos regionais pela OMC.
Moderador: Embaixador Ronaldo Costa Filho (DNI/MRE)
Palestrantes:
Pedro da Motta Veiga (CINDES)
Renato Baumann (SEAIN/MPOG)
Carlos Abijaodi (CNI)
Carlos Henrique Fialho Mussi (CEPAL)
Debate geral:
Intervalo (15 min)
Painel 4: Atualização temática da OMC
Possíveis negociações sobre comércio eletrônico na OMC;
Defesa da concorrência: histórico e perspectivas; oportunidades para as PMEs.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra
Eliane Cantanhêde
O Estado de S.Paulo, 22 Maio 2016
Com promessa de ‘turbinar’ o Itamaraty, Serra prepara viagem à Argentina para começar ‘atualização’ do Mercosul
BRASÍLIA - O novo chanceler, José Serra, enumera
os erros da política externa dos 13 anos de governo do PT, anuncia que
vai discutir uma “atualização” do Mercosul em sua primeira viagem
internacional, hoje, à Argentina, e assume um compromisso com a opinião
pública e os diplomatas: “Vamos turbinar o Itamaraty”.
Serra
disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como
cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado
salários e aluguéis e imóveis no exterior. Fora isso, há dívidas de R$
6,7 bilhões do Brasil a organismos e bancos internacionais, tema também
em discussão.
Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor
com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com
certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de
barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista
ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.
O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?
A política externa lida com os interesses nacionais num
contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova
modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às
potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no
exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT. O sr. não vê diferenças entre a
política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo
do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e
ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de
medicamentos contra a Aids.
Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso
deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia
fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha
deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no
Itamaraty, prefiro não analisar. Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.
Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora
de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive
uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do
meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e
Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas
muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu
tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia
americana. O sr. assume num momento em que o
Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas
ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela
espionagem da NSA até da presidente...
NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo
contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você
tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa
relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar
mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de
barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária,
na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos
trabalhar incessantemente nessa direção. Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?
Prefiro não acreditar nisso... No seu discurso de posse o sr.
defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e
Japão. É o fim da política Sul-Sul?
Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações
com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África,
mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como
podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é
fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para
discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde
temos grande afinidade. Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?
Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em
diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um
país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com
nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza
aqui dentro também. Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.
A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está
dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me
sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas
condições. Muitos elogiaram, mas muitos
consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da
Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político
brasileiro. Foram acima do tom?
Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira
reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar.
Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro.
Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias
democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver
que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo
traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela
Constituição. Como fica a relação com Venezuela,
Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram
sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?
A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos. Por que a primeira viagem é para a Argentina?
A Argentina é considerada por nós para lá de prioritária.
Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do
Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e
acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma
questão vital para o Brasil e para a Argentina. Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.
Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos
países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior
dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina,
do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia... O Paraguai é um país que está se
modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve. O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?
Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que
terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns
500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com
Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de
livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de
flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora. Uma das críticas à política externa
do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu
certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai
mudar?
O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na
medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem
multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo
que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão. O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?
É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi
próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar
relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a
Argentina, é prioridade número 1. Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?
Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes. Na era Lula-Amorim, o Brasil
participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente
Médio... O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou
isso vai voltar?
Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento,
usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito,
sem megalomania. Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?
Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de
cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses
anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas
dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e
ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu
prometo, será revertido. Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?
A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800
milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty
nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao
descaso tudo isso que vinha acontecendo. E as dívidas com organismos e bancos internacionais?
Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira)
passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao
todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões
para os bancos (BID, Bird, FMI...) Vai ter corte de embaixadas e consulados?
Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício. A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?
Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O
problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes
diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum
governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma
igreja é mais ou menos importante que a outra. O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?
Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é
fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de
político tradicional, mas é verdadeira. Seus filhos acreditam nisso?
Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas. E se o governo Michel Temer naufragar?
Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou
fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e
traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.
Publicado na nova página do IBRI-RBPI, com texto assinado com Rogerio de Souza Farias, neste link: http://www.ibri-rbpi.org/?p=13669
Paulo Roberto de Almeida
Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio
Em 1995,
entrou em funcionamento a Organização Mundial do Comércio (OMC) — um
dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais
multilaterais (1986-1994), que colocou em vigor diversos atos
multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo
da OMC. A nota liminar à edição especial do Boletim Meridiano 47,
elaborada por Rogério de Souza Farias e Paulo Roberto de Almeida, situa
a importância do debate e da produção científica sobre o tema.
A
criação da OMC não correu em um vácuo organizacional. Ao final da
Segunda Guerra Mundial, uma série de encontros tentou criar uma
Organização Internacional do Comércio (OIC). No encontro preparatório de
Genebra, em 1947, os negociadores decidiram aproveitar a oportunidade
para entabular a primeira rodada de cortes tarifários do pós-guerra, já
incorporando os princípios da não-discriminação, do tratamento nacional,
da reciprocidade e, mais importante, uma cláusula de
nação-mais-favorecida com poucas exceções. Para regular e proteger os
resultados dessas negociações, foi instituído um Acordo Geral sobre
Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), que vigoraria provisoriamente até a
criação de uma organização internacional especificamente dedicada ao
comércio, o que completaria o tripé institucional da ordem econômica
multilateral do pós-guerra, iniciada pelos capítulos monetário e
financeiro em Bretton Woods, em julho de 1944. Ao cabo de uma longa
conferência diplomática realizada em Havana, de novembro de 1947 a março
de 1948, foi criada a Organização Internacional de Comércio (OIC),
incorporando todo o conteúdo do acordo negociado em Genebra, e diversos
outros dispositivos relativos a emprego, a investimentos e regras
institucionais. O Congresso americano, no entanto, falhou em aprovar a
Carta de Havana: o resultado foi o funcionamento provisório GATT, a
partir de 1948, até a criação da OMC. Arranjos ad hoc permitiram a
instalação de um secretariado, dirigido por um Diretor Geral (geralmente
europeu), ademais de arranjos incipientes para a solução de
controvérsias comerciais entre as Partes do acordo.
Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Unificado de Brasília – Uniceub (paulomre@gmail.com);
Rogério de Souza Farias é visiting fellow
da University of Chicago e do Lemann Institute for Brazilian Studies da
University of Illinois at Urbana-Champaign, Estados Unidos.
Tenho um artigo e uma introdução, compartilhada com meu amigo Rogério de Souza Farias, neste número especial da Meridiano 47, uma velha conhecida de todos os pesquisadores e militantes do campo das RI do Brasil.
We are pleased to announce the publication of the special issue dedicated to the analysis of the twentieth year of the World Trade Organization. This special issue is available at http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.
Below you can find the table of contents of this issue.
Editoria Meridiano 47
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Fone + 55 61 31073651 Meridiano47@ibri-rbpi.org
____________
Editoriais
--------
A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio - um número
especial a propósito da 150a edição do Boletim Meridiano 47 (3-4)
Antônio Carlos Lessa
Artigos
-------- Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio (5-9)
Rogério de Souza Farias, Paulo Roberto de Almeida
A OMC aos 20 anos (10-13)
Roberto Azevêdo
Os desafios da Organização Mundial do Comércio (14-15)
Rubens Antônio Barbosa A longa marcha da OMC: do nascimento aos impasses atuais (16-22)
Paulo Roberto de Almeida
Sob o véu da ignorância: a aprovação dos resultados da Rodada Uruguai do
GATT no Congresso brasileiro (23-33)
Rogério de Souza Farias
The Power of Law or the Law of Power? A Critique of the Liberal Approach to
the Dispute Settlement Understanding (34-41)
Igor Abdalla Medina de Souza
The WTO's international multilateral trade system and its effects on the
production and consumption of food (42-49)
Ricardo César Barbosa Júnior, Estevan Coca
Vejamos: o Brasil quer avanços, mas pretende continuar no mesmo lugar, certo?
Ou seja, nessa categoria que mistura super-pobres, remediados e emergentes candidatos a grandes potências.
Seria essa a atitude de um país que diz pretender assumir novas responsabilidades na agenda internacional? Ficar permanentemente sendo tratado como pobrezinho econômico?
Que coisa...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil rejeita ideia de criação de uma nova categoria para grandes países emergentes Por Assis Moreira
Valor Econômico, 21/07/2015
O Brasil sinaliza que continua a confiar na possibilidade de compromissos de liberalização na conferência ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC) em dezembro, em Nairóbi (Quênia). Mas rechaça a eventual criação de nova categoria de emergentes para serem tratados como países avançados nas barganhas. Os países deverão reconhecer nos próximos dias, numa reunião convocada pelo diretor-geral, Roberto Azevêdo, que não dará para definir até o fim deste mês o programa de trabalho com temas pendentes para uma tentativa de conclusão da Rodada Doha. Em meio ao impasse, o plano agora será continuar negociando, com a expectativa de obter resultados na capital do Quênia, no fim do ano. Em entrevista ao Valor, o embaixador brasileiro junto à OMC, Marcos Galvão, afirmou que há anos não havia engajamento como existe agora na discussão de Doha, mas admitiu que a aprovação do programa de trabalho agora talvez fosse prematuro, pois exigiria tomar certas decisões até o fim deste mês. Além da dificuldade normal de avanços numa negociação multilateral, com mais de 160 países, Galvão observa que o contexto atual da economia mundial "tem elementos adversos e desafiadores". No entanto, o Brasil continua vendo possibilidade de "se alcançar um resultado significativo em Nairóbi, com melhora em relação ao status quo". "Não será provavelmente tudo o que se almejou no passado, mas continuamos a trabalhar num resultado que seja um avanço em relação ao que temos hoje", afirmou Galvão. O embaixador reiterou que o Brasil está "intensamente engajado" em obter resultados nos três pilares da agricultura - acesso a mercado, controle dos subsídios à produção e proibição definitiva dos subsídios a exportação. Galvão é incisivo, por outro lado, na rejeição das ideias de reclassificação de grandes emergentes, afim de assumirem maiores compromissos de liberalização. "Seria um desdobramento inaceitável para os países em desenvolvimento em geral e para Brasil, Índia e China, por exemplo, em especial", disse Galvão. "Graduação seria inaceitável para países emergentes." Pelo princípio de graduação, elimina-se ou diminui benefícios, como tratamento especial e diferenciado (corte menor de tarifa, prazo maior para abrir seu mercado), para países que alcançaram outro estágio de competitividade. Países ricos insistem que o Brasil de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás. "A tese da graduação é algo com que os países em desenvolvimento não podem conviver", afirmou Galvão. "Se é verdade que existem diferenças de estágio de desenvolvimento, por outro lado os países não se definem como em desenvolvimento gratuitamente. Eles têm enormes desafios sociais, enormes deficiências em infraestrutura etc." Galvão observa que "continuamos a ter características de país em desenvolvimento". E que já há diferença entre economias de menor desenvolvimento relativo e economias pequenas e vulneráveis em termos de concessões nas negociações comerciais. "Criar nova categoria de grandes emergentes, que passem a ser tratados como os países avançados, é inconcebível e, insisto, inaceitável para o Brasil e vários outros", disse o representante brasileiro na OMC.